AGU defenderá constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete

Reunião aconteceu na segunda-feira, dia (19), em Brasília.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 20/05/2025
Imagem de AGU defenderá constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete

Reprodução vídeo YT CNTTL

O diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, falou sobre os desdobramentos da reunião com a Advocacia Geral da União (AGU), que aconteceu na segunda-feira, dia 19, em Brasília. Participaram também da audiência o presidente da CNTTL, Paulinho do Transporte, o diretor da Confederação, Vantuir, e representantes dos caminhoneiros de várias regiões do país.

Segundo Litti, a AGU informou que está em tramitação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sobre a alteração da jornada de trabalho dos caminhoneiros. A categoria reivindica o retorno das 8 horas de trabalho com 3 horas de descanso.

"Nosso trabalho é fazer uma ação para que essa PEC seja o quanto antes aprovada pelo Senado", disse Litti. 

 Sobre a constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete, o diretor da CNTTL disse que a AGU manterá o mesmo entendimento em defesa da constitucionalidade.

"Em 2018, no governo Temer, a AGU defendeu a constitucionalidade e esse parecer não modificou. O governo atual, Lula, manteve o mesmo entendimento, da constitucionalidade. Essa é uma boa informação. Quando for pautado no julgamento do STF, a AGU defenderá a constitucionalidade", explica Litti. 

 Próximos desdobramentos
Na quarta-feira, dia 21, haverá reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), que existia no governo Dilma Rousseff e foi extinto nos governos Temer e Bolsonaro e agora foi reativado no governo Lula.

 Esse espaço tripartite é formado por representantes do governo federal, embarcadores, transportadoras e trabalhadores, onde são debatidas as pautas dos setores e as condições do transporte rodoviário de carga no Brasil.

 Reunião nacional
No próximo sábado, dia 24, a CNTTL, Fetrabens e a CNTA realizarão uma reunião híbrida em Sorocaba, interior de São Paulo, e online para fazer um balanço do que avançou nos seguintes pontos prioritários das pautas da categoria: Piso Mínimo de Frete, Aposentadoria Especial e Jornada de Trabalho. 

 

Confira entrevista gravada por Miguel Antonio Mendes, da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC)



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