Caminhoneiros decidem aguardar prazos do governo Lula sobre Piso Mínimo, Aposentadoria e Jornada de Trabalho

Essa decisão foi tomada em reunião nacional online que reuniu motoristas autônomos e celetistas de várias regiões do país.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 26/04/2025
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Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL - foto: Divulgação

Caminhoneiros autônomos e celetistas de várias regiões do país participaram neste sábado, dia 26, de forma online do Encontro Nacional da categoria para avaliar as respostas do Governo Lula às suas principais reivindicações e a possibilidade de uma paralisação nacional.

Os motoristas decidiram aguardar os prazos estabelecidos pelos representantes do Governo Federal após a reunião realizada no último dia 23 — data estipulada pela categoria para essas respostas — entre membros da Casa Civil, dos Ministérios dos Transportes e do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) e lideranças dos caminhoneiros de diversas regiões do país.

A categoria reivindica três pautas urgentes: o cumprimento da lei do Piso Mínimo de Frete, ou seja, o bloqueio da emissão de documentos de transporte com valores abaixo do piso; a mudança na Lei da Jornada de Trabalho, com o restabelecimento das oito horas consecutivas de descanso e três horas de compensação dentro de cada período de 24 horas; e a concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao INSS.

Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL, usou uma metáfora durante o Encontro Nacional ao avaliar a reunião com o Governo Federal: “A categoria recebeu meio copo d’água. Essas respostas representam um avanço, mas ainda falta muito”, ressaltou.

Aposentadoria Especial 

O Governo Lula propôs a criação de um grupo de trabalho, com prazo de 60 dias, para estudar mecanismos que permitam a inclusão dos caminhoneiros autônomos no projeto de lei sobre a aposentadoria especial. “Hoje há um projeto em tramitação na Comissão da Família e Previdência da Câmara dos Deputados, mas ainda sem relator”, explicou Litti.

Jornada de Trabalho

Segundo Litti Dahmer, está em análise a possibilidade de criação de um novo instrumento legal (PEC, projeto de lei ou decreto) que regulamente a jornada de oito horas, com três de compensação e oito de descanso. “O prazo definido para apresentação de uma proposta concreta pela AGU é até 19 de maio. Nesse dia, será reativado o Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), que criado no governo Dilma Rousseff e foi extinto nos governos Temer e Bolsonaro”, explicou.

Piso Mínimo de Frete

Em relação ao Piso Mínimo de Frete, Litti informou que a ANTT iniciará uma fiscalização remota do cumprimento. “Empresas que pagarem abaixo do valor estipulado poderão ser multadas entre R$ 500 e R$ 10 mil. Em apenas duas horas de operação, 370 empresas foram autuadas, segundo a ANTT. Sabemos que isso ainda é insuficiente, pois faltam fiscais, mas é um começo. A fiscalização eletrônica completa está prevista para ser implementada em outubro”, detalhou.

Encontro Nacional em 24 de maio 
Litti Dahmer disse que os caminhoneiros decidiram realizar um novo Encontro Nacional,em 24 de maio, em Sorocaba-SP

"Vamos avaliar, ao longo desses 30 dias, se o governo realmente cumpriu o que propôs e se houve avanços para os caminhoneiros. No dia 24 de maio, em Sorocaba, iremos analisar toda a conjuntura e definir os rumos da nossa categoria", concluiu.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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