Ministério do Trabalho constata irregularidades na operação de ônibus do Aeroporto de Congonhas e notifica AENA e SATA

A inspeção é resultado de uma denúncia feita pela FENTAC, Sina e SAESP sobre um acidente fatal que matou um funcionário durante o trabalho.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 31/03/2025

Imagem de Ministério do Trabalho constata irregularidades na operação de ônibus do Aeroporto de Congonhas e notifica AENA e SATA

Vistoria no Aeroporto de Congonhas - crédito: FENTAC

A concessionária espanhola Aena, que administra o Aeroporto de Congonhas, e a empresa terceirizada Security SATA têm o prazo de 15 dias, contados a partir de 24 de março, para implementar melhorias nas condições de trabalho dos funcionários que atuam na operação dos ônibus de embarque e desembarque de passageiros no terminal.

A determinação é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que notificou as empresas após constatar, em inspeção realizada em Congonhas, uma série de irregularidades no espaço destinado aos motoristas e demais trabalhadores. Caso as exigências não sejam cumpridas, o local poderá ser interditado, segundo o órgão.

A inspeção “surpresa” foi realizada em 24 de março, motivada por denúncia da FENTAC (Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil) e do Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), entidades filiadas à CNTTL , em conjunto com o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (SAESP), filiado à Força Sindical.

Acidente fatal

O que motivou a vistoria do MTE foi um acidente fatal envolvendo um funcionário da Security SATA, de 42 anos, que morreu no dia 6 de março, atropelado por um ônibus durante uma manobra de marcha a ré enquanto era realizada a operação de translado de passageiros até a aeronave. Antes do acidente, os veículos desembarcavam os passageiros e retornavam de ré, com auxílio de um balizador. O trabalhador que faleceu exercia essa função no momento do acidente.

Após a tragédia, a Aena alterou o procedimento de operação dos ônibus que agora desembarcam os passageiros e saem do local vazios, dando uma volta para se reposicionar.

“No dia do acidente, estava em fase de teste um ônibus elétrico com câmera de ré, enquanto os demais operavam sem esse sistema. No dia seguinte, chegaram dez novos ônibus elétricos com câmera de ré, totalizando 21 veículos em operação hoje no Aeroporto de Congonhas — sendo 11 equipados com câmera de ré e 10 ainda sem o sistema, que continuam a depender de funcionários para o balizamento até a baia de estacionamento”, informa o laudo do Ministério, divulgado pelas entidades sindicais da aviação civil.

Ambiente de trabalho inadequado

Fotos: Vistoria no Aeroporto de Congonhas - crédito: FENTAC

A inspeção do MTE também constatou diversas irregularidades no ambiente destinado aos motoristas, como: mesa de refeição coberta com toalha plástica e sem higiene adequada, cesto de lixo destampado, pia sem torneira, cadeiras em mau estado de conservação, e armários instalados no mesmo espaço destinado à alimentação — contrariando normas básicas de higiene. Além disso, foi verificada a precariedade dos banheiros utilizados pelos trabalhadores, com sinais de deterioração, falta de higiene e necessidade urgente de reparos.

O MTE aguarda no prazo de 15 dias que as empresas AENA e SATA façam a melhoria nas condições dos banheiros, com medidas para garantir limpeza e manutenção adequadas e também uma avaliação contínua da segurança na operação dos ônibus. "É fundamental o uso de veículos com câmera de ré e a necessidade de balizamento para os que não possuem essa tecnologia", destaca relatório da inspeção o órgão.

Fotos: Vistoria no Aeroporto de Congonhas - crédito: FENTAC

Repúdio

Em nota, o presidente da FENTAC e diretor da CNTTL, o aeroportuário de Guarulhos, Paulo Alexandre, (foto) repudiou a conduta da Aena no Aeroporto de Congonhas e exigiu o cumprimento rigoroso das determinações do Ministério do Trabalho e Emprego. O dirigente criticou a atitude da concessionária, que não autorizou a participação da FENTAC durante a vistoria, permitindo apenas representantes do SAESP. Ele informa que o Sina já ingressou com ações judiciais para garantir a apuração das responsabilidades.

“Um trabalhador que morre no exercício da sua função não pode ser apenas mais um número. Vamos seguir cobrando e exigindo: segurança já e condições de trabalho decente para todos os trabalhadores do Aeroporto de Congonhas”, conclui o sindicalista.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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