Periculosidade: Bancada dos empregadores cria divergências e discussão sobre NR16 fica para 7 de março

Nessa reunião o GTT tentará um consenso entre as três bancadas para finalizar o texto do anexo da norma.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 21/02/2025
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Michel Costa na reunião do GTT

Terminou sem consenso a segunda reunião do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT),criada pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira dia (21), para debater a inclusão dos agentes da autoridade de trânsito na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) como categoria de atividades perigosas.

A proposta prevê que esses profissionais, que atuam nas vias públicas, passem a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

Impasse e postergação do debate
Durante a reunião, a bancada dos empregadores não cumpriu o compromisso firmado no primeiro encontro, que previa a apresentação de suas convergências e divergências até o dia 14 de fevereiro. Além disso, não houve acordo sobre nenhum ponto da proposta.

“Notamos que a bancada dos empregadores criou embaraços e acabou postergando o debate. Eles ainda tentaram adiar a próxima reunião para o dia 14 de março, o que inviabilizaria a inclusão do tema na pauta da CTPP em março. No entanto, conseguimos manter a data para o dia 7 de março”, explica Michel Costa, diretor da CNTTL e integrante do GTT.

Pontos de divergência
Os principais pontos de discordância entre as bancadas dos trabalhadores e dos empregadores são:

A caracterização do perigo das atividades dos agentes de trânsito como ocorrendo “no exercício da função ou em razão de exercê-la”. A bancada dos empregadores argumenta que essa definição já está implícita, enquanto a dos trabalhadores defende que precisa ser explicitada.
A definição de que o risco ocorre “independentemente do local da realização da atividade”, ponto que também não teve consenso.

Próxima reunião 
O GTT voltará a se reunir no dia 7 de março para tentar um consenso entre as três bancadas e finalizar o texto do anexo da NR-16. “Nessa próxima reunião, será fundamental fechar o Anexo VI da NR-16, garantindo a segurança e o reconhecimento dos riscos enfrentados pelos agentes de trânsito no Brasil”, conclui Costa.

 

Representantes da bancada dos trabalhadores no GTT/MTE:

  • Rafael Cordeiro dos Santos (União Geral dos Trabalhadores - UGT)
  • Eduardo José Marcatto (Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB)
  • Geraldo Abílio de Meireles (Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST)
  • Michel Vinícius da Silva Costa (Central Única dos Trabalhadores - CUT)
  • Antônio Coelho Meireles Neto (Força Sindical - FS)
  • Evaldo Rodrigues Vilas Boas (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB)

Assessoria da bancada dos trabalhadores:

  • Felipe Vasconcellos
  • Joedson Nunes



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Tags: #agentes de autoridade de trânsito #cnttl #transportes

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