Portuários anunciam paralisação contra Reforma da Lei dos Portos

Mobilização de 12 horas nos portos brasileiros é marcada para o dia 22 de outubro

Por: Viviane Barbosa, Redação da CNTTL
Publicação: 10/10/2024 às 16:22 - Atualização: 18/10/2024 às 11:01

Os trabalhadores portuários de todo país preparam uma paralisação de 12 horas na próxima terça-feira, dia 22 de outubro. O alerta é da Federação Nacional dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Juntas as entidades representam 50 mil portuários que trabalham nos principais portos do país.

A paralisação é em protesto à ameaça de alteração na Lei dos Portos (12.815/2013).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), criou uma comissão de juristas com o objetivo de reformular a legislação.

Segundo nota das entidades sindicais, essa Comissão é formada majoritariamente por juristas alinhados aos interesses empresariais, conta com apenas um representante da classe trabalhadora, e isso gera preocupação entre os portuários de todo o país. "O objetivo principal desses operadores portuários que contrataram esses juristas é precarizar ainda mais o setor portuário", disse Eduardo Guterra, diretor da FNP e presidente em exercício da CNTTL.

Entre as mudanças propostas pela Comissão de Juristas estão a terceirização dos serviços da autoridade portuária, a extinção da Guarda Portuária, a revogação da Lei 4.860/65, que regula o adicional de risco e noturno, e o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA).

"Não podemos admitir que esse projeto seja aprovado. É um acinte com o trabalhador portuário. Conquistamos direitos e fazemos jus a eles e uma comissão de juristas, que teve viagens pagas pelos empresários para conhecer portos do mundo todo, quer agora acabar com nossas conquistas e precarizar o trabalho nos portos do país? A quem interessa isso? Ao trabalhador com certeza não é", reitera o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio e da Federação Nacional dos Portuários, Sergio Giannetto.

As entidades sindicais também expressam receio de que o relatório final da comissão, quando for submetido à Câmara dos Deputados, sofra ainda mais alterações prejudiciais, visto que a maioria dos parlamentares está alinhada aos interesses empresariais.

As entidades sindicais portuárias repudiam essas alterações na Lei dos Portos e divulgaram um calendário de ações, convocando a categoria a se mobilizar em defesa dos portos e dos direitos dos trabalhadores.

Mobilizações Programadas

Dia 22 de outubro: Paralisação nacional de 12 horas em todos os portos do Brasil, começando no primeiro turno de trabalho.

No Porto do Rio, Angra e Niterói, a paralisação ocorrerá das 7h às 19h; em Itaguaí, das 8h às 20h.

Além disso, será realizado um Ato Público em Brasília, na Câmara dos Deputados, no qual a Comissão de Juristas irá apreciar as emendas e aprovar o texto final da proposta de anteprojeto da nova Lei dos Portos.

Dia 24 de outubro: Às 9h, será realizada a Plenária das Três Federações para avaliar as decisões da Comissão de Juristas e organizar novas mobilizações e paralisações de âmbito nacional.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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