CNTTL integra Grupo de Trabalho que incluirá na NR 16 periculosidade para agentes de trânsito

Lei federal garante o pagamento de 30%, mas precisa de regulamentação para os profissionais que trabalham nas vias.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 30/09/2024
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O diretor de Formação da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Michel Costa, representará a entidade sindical no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) que irá debater a regulamentação da periculosidade para os agentes das autoridades de trânsito no país.

Hoje, existe a Lei federal 14.684/23 que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. Essa legislação é resultado da luta da CNTTL e do Sindviários (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo) que reivindicam esse direito aos profissionais desde 2017. 

O  texto legal diz que os agentes de trânsito exercem atividade perigosa por estarem continuamente expostos a “colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências”. A nova lei equipara os agentes de trânsito a trabalhadores expostos a produtos inflamáveis, energia elétrica e explosivos, por exemplo.

Trabalho do GTT

Os participantes do GT  irão elaborar uma redação para ser incluída na NR 16 (Norma Regulamentadora) em defesa da periculosidade para os agentes de trânsito que trabalham na fiscalização das vias. Essa Norma garante o pagamento de um adicional (em geral de 30% sobre o salário) de periculosidade para os trabalhadores expostos a atividades e operações perigosas.

“Temos uma Lei federal, mas precisamos de uma regulamentação. Hoje, temos agentes que atuam na Educação e Engenharia, mas a regulamentação são para os agentes das autoridades do trânsito que fazem a fiscalização e são expostos a atropelamentos, ou a tiros e facadas nas vias”, explica Valério Bonfim, diretor de Organização e Políticas para os Agentes de Trânsito e Mobilidade Urbana da CNTTL, que recomendou o nome de Michel para compor esse Grupo. 

O Grupo de Trabalho Tripartite é formado por representantes do governo federal, dos empregadores e dos trabalhadores.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #agentes de transito #cnttl #transporte #periculosidade

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