Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei que proíbe dupla de motorista no transporte coletivo

Em nota, a CNTTL apoia a iniciativa e ressalta que o excesso de jornada e o estresse do dia a dia da profissão têm afetado a saúde dos motoristas e com a dupla função isso tem piorado. 

Por: Redação da CNTTL com Agência Câmara de Notícias
Publicação: 25/09/2024
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Reprodução redes sociais

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2843/24 que proíbe a acumulação de cargos de motorista de ônibus e de cobrador. A proposta estabelece pena de detenção de seis meses e multa para o sócio de empresa que exigir ou permitir a prática.

A proposta é de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), atualmente fora do exercício do mandato, apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Loreny afirma que o acúmulo das funções de motorista e de cobrador nos transportes coletivos coloca em risco a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes.

“A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade”, diz a autora. “Ao acumular funções, o motorista se vê obrigado a desviar a atenção da direção, e a distração aumenta significativamente o risco de acidentes”, acrescenta.

O projeto inclui a proibição no Código de Trânsito Brasileiro.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Posição da CNTTL 
A  CNTTL apoia essa iniciativa e destaca que o deputado Vicentinho também é autor de um projeto de lei semelhante que combate a dupla função no transporte coletivo. O excesso de jornada e o estresse do dia a dia da profissão têm afetado a saúde dos motoristas e com a dupla função isso tem piorado. 

"É  importante combater a dupla função do motorista (a exigência de cobrar e dirigir ao mesmo tempo, que é ilegal) e a defesa do posto de cobrador ou a obrigatoriedade de ter um segundo trabalhador ou trabalhadora no interior dos ônibus nos setores urbanos e suburbanos", frisa o presidente interino da CNTTL, Eduardo Guterra.

O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba iniciou em 1992 uma luta histórica que garantiu até hoje a contratação dos agentes de bordo. Os municípios de Sorocaba e Votorantim são os primeiros no país a implantar a função de agente de bordo no sistema de transporte coletivo urbano, após intensa luta dos Rodoviários de Sorocaba que identificaram a necessidade da nova função com o surgimento dos problemas originados com a instalação das catracas eletrônicas e, consequente, demissão dos cobradores.  A necessidade da contratação dos agentes de bordo surgiu após os problemas crescente de evasão de renda, com a ação cada vez mais intensa de passageiros que pulavam as catracas. 



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #fim da dupla função #motorista #cobrador #cnttl

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