CNTTL participa de campanha internacional da ITF em defesa de condições decentes de trabalho no transporte rodoviário

No Brasil, os caminhoneiros pediram que o STF coloque em pauta o julgamento da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL com ITF
Publicação: 16/09/2024

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Ação internacional CNTTL e ITF

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) realizou em mais de 20 países protestos e mobilizações durante uma semana em defesa de tarifas seguras, pagamento de fretes dignos e condições de trabalho decentes para os motoristas profissionais do setor de transporte rodoviário de cargas.

Essa ação foi realizada de 26 de agosto a 1º de setembro e coincidiu com a implementação de uma nova legislação de tarifas seguras na Austrália, que estabelece uma nova referência global para remuneração justa com responsabilidade empresarial nas cadeias de suprimentos de transporte rodoviário. A legislação criou um painel de especialistas da Comissão de Trabalho Aceitável da Austrália para definir os padrões.

Em todo o mundo, sindicatos e trabalhadores filiados à ITF estão se solidarizando, exigindo que os governos sigam o exemplo da Austrália com a adoção de medidas semelhantes para proteger os direitos, os meios de subsistência e a segurança dos motoristas de veículos comerciais e salvaguardar as estradas do mundo para todos.

No Brasil, a CNTTL também participou dessa Campanha internacional da ITF ao pedir ao STF (Supremo Tribunal Federa) que coloque em pauta o julgamento da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete. "Conquistamos essa lei faz seis anos e ainda não temos a constitucionalidade dela. O Piso Mínimo de Frete é o custo do transporte. Nossa luta é para garantir a sobrevivência de mais de 1 milhão de caminhoneiros. Ministros do STF coloquem em pauta. Nossa Lei é constitucional sim", disse o diretor da CNTTL, o caminhoneiro autônomo, Carlos Alberto Litti Dahmer.

O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.703/18 está congelado no STF desde fevereiro de 2020. Os caminhoneiros cobram um posicionamento do Tribunal para que aprove a constitucionalidade.

Estão na pauta do STF duas ações Diretas de Inconstitucionalidade (números 5.956, 5.959 e 5.964), ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Litti rebate o discurso das entidades patronais de que a Lei do Piso Mínimo de Frete é inconstitucional e que segundo as entidades interfere na livre iniciativa e no mercado.

"É falácia dos empresários. O Piso Mínimo de Frete é apenas o custo da operação de transporte, ou seja, é quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a para o ponto b. Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado", explica.

Condições desgastantes de trabalho

Pesquisas realizadas pela ITF em cinco países revelam a dura realidade que os motoristas enfrentam. Forçados a sobrecarregar veículos, a acelerar e a trabalhar em condições perigosas por longos turnos sem descanso, os trabalhadores do transporte rodoviário estão sendo levados ao limite enquanto lutam para sobreviver, o que destaca a necessidade urgente de normas robustas para evitar acidentes e mortes em nossas estradas.

"Exigimos que os governos de todo o mundo tomem medidas imediatas, usando essa legislação inovadora da Austrália como modelo para um futuro em que as vidas sejam valorizadas acima das margens de lucro". Também pedimos que as empresas que se beneficiam do transporte rodoviário, inclusive as operadoras de plataformas digitais e as multinacionais que dependem dos trabalhadores do transporte rodoviário para transportar suas mercadorias, colaborem publicamente com os sindicatos para tornar o transporte rodoviário justo, seguro, sustentável e inclusivo", frisa o secretário geral da ITF, Steve Cotton.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #itf #transporte #piso mínimo de frete #cnttl #tarifas seguras