Federações Portuárias defendem Lei dos Portos em audiência na OAB-ES

Comissão, instituída pela Câmara dos Deputados, tem a finalidade de debater e apresentar propostas de revisão da Lei 12.815/2013.

Por: Viviane Barbosa da Redação da CNTTL com Cristiane Brandão, do SUPORT-ES
Publicação: 12/04/2024
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Representantes das entidades portuárias- foto: SUPOR-ES

Representantes sindicais das Federações de base Nacional dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e dos conferentes, consertadores de carga, descarga, vigias, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios (Fenccovib) defenderam o cumprimento da Lei dos Portos na audiência pública da Comissão de Juristas, que aconteceu na sede da OAB/Espírito Santo, em Vitória, no dia (11). A informação é do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-/ES).

Essa Comissão, instituída pela Câmara dos Deputados, tem a finalidade de debater e apresentar propostas de revisão da Lei 12.815/2013, que inclui acabar com a exclusividade dos trabalhadores avulsos.

“Não precisamos de mudança na lei, precisamos é que a lei seja cumprida”, disse o vice-presidente da FNP e da CNTTL, Eduardo Guterra.

Na audiência, os dirigentes sindicais também falaram sobre os desafios da mão-de-obra portuária frente aos avanços no setor, principalmente, no que diz respeito à qualificação.

“Os operadores portuários não investem em qualificação e depois dizem que os trabalhadores não estão qualificados. Eles precisam cumprir suas obrigações legais”, disse o presidente da FNE, José Adilson Pereira.

O presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, apresentou 16 propostas elaboradas pelos portuários e entregues à comissão. Ele também destacou ainda as dificuldades para acalmar os ânimos dos trabalhadores avulsos. “Há uma comoção social muito grande nos portos. Acabar com a exclusividade pode fazer dos avulsos os boias-frias do porto. Os trabalhadores estão dispostos a ir ao extremo para proteger suas famílias”, alertou.

Participação
O evento reuniu diversos integrantes da comissão, entre eles o ministro Douglas Alencar Rodrigues, que preside a comissão; o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, relator; o ministro Alexandre Luiz Ramos; o desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho, e os advogados Eraldo Aurélio Rodrigues Franzesse, James Winter, Jacqueline Wendpap, Ingrid Zanella Andrade Campos e Juliana Oliveira Domingues.

 

 



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