Procuradores do Trabalho defendem decisões da Justiça do Trabalho sobre uberização e pejotização
Entidade criticou ‘recorrentes tentativas de desconstrução do Direito do Trabalho’.
Por: Redação Carta Capital
Publicação: 27/02/2024
Publicação: 27/02/2024
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho publicou, na terça-feira dia (27), uma nota em que defende a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de reconhecimento de vínculos de emprego.
A entidade também se manifesta contra a admissibilidade de reclamações constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal sobre decisões tomadas nas Cortes do Trabalho.
A ANPT anunciou que se alia à “Mobilização Nacional em prol da
Competência da Justiça do Trabalho” e diz que a decisão representa
“um ato de resistência às recorrentes tentativas de desconstrução
do próprio Direito do Trabalho, que, com a
efetividade conferida pela Justiça do Trabalho, é
imprescindível à preservação e ao robustecimento de um Estado
Democrático e Social de Direito”, destaca a nota.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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Tags: #justiça do trabalho
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