CNTTL e caminhoneiros seguem pressão na Câmara pela aprovação da MP do seguro de carga

Há uma expectativa de que essa MP possa entrar em votação até quinta-feira na Câmara dos Deputados.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 18/04/2023
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A luta pela aprovação da Medida Provisória (MP) 1153 que garante o direito aos caminhoneiros autônomos de contratarem os próprios seguros de responsabilidade civil, que indenizam o dono da carga em caso de sinistro, continua nesta semana em Brasília, no Congresso Nacional. Há uma expectativa de que essa MP possa entrar em votação até quinta-feira na Câmara dos Deputados.

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) está mobilizando os caminhoneiros a participarem dessa articulação em prol da MP junto aos deputados federais.  "Estamos juntos nessa briga. Quem puder estar em Brasília para ajudar nessa pressão junto aos deputados para construirmos uma votação que nos favoreça, todo apoio é bem-vindo”, conta o diretor da Confederação, Carlos Alberto Litti Dahmer.

Editada em 29 de dezembro, a Medida Provisória alterou  a Lei nº 9.503/97 que criou o Código de Trânsito Brasileiro. Sua vigência é de 60 dias e para ser prorrogada precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional. Após essas etapas, será enviada à Presidência da República para que seja convertida em lei ordinária.

Essa pressão dos caminhoneiros autônomos é importante porque os embarcadores vêm fazendo lobby junto aos deputados para que se posicionem contrários à Medida Provisória. 

Em matéria publicada no site Caminhões e Carreatas, eles alegam que "os caminhoneiros autônomos e transportadoras são profissionais de segunda classe" e têm afirmado que não são capazes de contratarem os próprios seguros.

Conversa com Casa Civil

Além de dialogar com os deputados e senadores, a luta da CNTTL e das entidades que representam os transportadores e caminhoneiros autônomos é que o presidente Lula sancione a MP com os aperfeiçoamentos sugeridos pelas organizações, que beneficiarão 900 mil caminhoneiros autônomos e transportadoras no país.

“Nosso papel é convencer a Casa Civil a incluir no texto da MP 1153 a redação do artigo terceiro que garante aos caminhoneiros autônomos fazerem esse serviço, ou seja, poderão fazer a contratação direta do seguro sem a influência de nenhum intermediário”, reforça o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, conhecido do movimento sindical como Paulinho do Transporte.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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