CNTTL pede esclarecimentos para ANTT sobre revisão do cálculo do Frete

A pedido da CNTTL, o consultor José Valdemir Muenchen, elaborou o documento ao órgão com as preocupações sobre essa eventual revisão.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 29/07/2022

foto: Freepick

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) encaminhou nesta sexta-feira, dia (29), à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) documento no qual pede esclarecimentos sobre a intenção do órgão em revisar a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ou seja, os valores dos fretes no país.

Em matéria publicada no site da entidade, a Agência informa que, em parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aplicará um novo questionário para as cooperativas, empresas e transportadores autônomos que atuam no setor rodoviário de carga. As perguntas tratarão de temas como a quantidade de horas semanais e os dados serão compilados e aplicados na próxima revisão, prevista para janeiro de 2023.

A pedido da CNTTL, o consultor José Valdemir Muenchen, elaborou o documento ao órgão com as preocupações sobre essa eventual revisão.

Entre os pontos elencados, Muenchen questiona qual é a base que demonstra a necessidade de revisão da política nacional dos pisos mínimos e chama atenção de que o prazo e a forma de coleta não permitirão a obtenção de informações e os dados coletados poderão produzir graves distorções nos custos, penalizando ainda mais os caminhoneiros autônomos, que representam uma grande parcela dos profissionais que atuam no ramo.

“A atual política de pisos mínimos é fruto de uma profunda discussão com a sociedade e de todos os atores responsáveis pela sua definição, com efetivo envolvimento dos transportadores autônomos e outras categorias. A base teórica e metodológica resultou num cálculo de custos de transporte rodoviário que representa a realidade operacional dos custos de frete no Brasil”, explica Muenchen, que é consultor do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas (SINDITAC) e pela Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas Ltda (COOTAC), ambos localizados na cidade de Ijuí, no Rio Grande do Sul.

Outro ponto é que essa revisão não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA (Índice Preços ao Consumidor Amplo) sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço e atualiza o valor do diesel.

“Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho. A variação do IPCA de 01 de dezembro de 30 de junho de 2022 é de 6,25% . Os impactos efetivos das variações dos itens que compõem os custos do frete são muito maiores do que a variação observada no IPCA e, portanto, os custos efetivos do transporte rodoviário de cargas são superiores aos definidos pela Política Nacional do Piso Mínimo”, explica o consultor.

Propostas da CNTTL para ANTT

Ao invés de fazer essa revisão, a CNTTL propõe à ANTT que cumpra a implantação da política do Piso Mínimo de Frete e fiscalize o seu cumprimento, aplicando sanções em todos os casos nos quais não esteja sendo cumprida.

Outra sugestão é que publique edital de Licitação para a Contratação de Instituição para a atualização do Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas.

Outras propostas pedem que a ANTT explique a fiscalização das condições de trabalho dos profissionais do transporte de cargas, bem como viabilize a construção de espaços físicos, privilegiando a infraestrutura e a segurança (pontos de parada) para os caminhoneiros nas estradas.

Leia nota técnica 01 -

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com

Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl

Tags: #transporte #cargas #antt #cntt #piso mínimo de frete