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Entidades denunciam crimes de Bolsonaro neste 7 de setembro e cobram Impeachment já

Para as organizações, os discursos proferidos pelo presidente nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro são criminosos e de imensa gravidade.

Por: Lula Livre
Publicação: 08/09/2021

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e mais cinco entidades jurídicas enviaram nesta quarta-feira, 08, uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, onde pedem ao parlamentar para apreciar um dos 136 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para as organizações, os discursos proferidos pelo presidente nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro são criminosos e de imensa gravidade.

“Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar”, ressaltam.

Além da ABJD, assinam a carta a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia.

Leia a Carta na íntegra:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA

Senhor Deputado,

Nunca em nossa História a democracia foi tão clara e veementemente atacada de forma pública e reiterada por um chefe da nação. Nunca o perigo de uma ditadura com golpe contra a Constituição Federal foi tão claramente anunciado, com a prática de tantos crimes, comuns e de responsabilidade.

Vossa Excelência foi eleito pelo povo de seu Estado para o mandato parlamentar, e por seus pares para a honrosa missão de presidir essa Casa Legislativa. Seu compromisso primeiro é com a sociedade brasileira e com a Constituição que jurou defender.

Os discursos proferidos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de ontem, 07 de setembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília e na Av. Paulista, em São Paulo, deixaram a sociedade brasileira completamente estarrecida.

A afirmação de que não vai mais cumprir decisões judiciais e a intimidação direta feita a um ministro do Supremo Tribunal Federal são afrontas à independência dos poderes da República. As ameaças de não respeitar o resultado eleitoral, por desconfiança infundada no sistema, agridem não apenas a Justiça Eleitoral, mas a própria Câmara dos Deputados, que já pautou e votou o tema do voto impresso.

Foram pronunciamentos criminosos e de imensa gravidade. Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar.

Desse modo, nós, entidades do mundo jurídico que assumimos compromisso em nossa criação com a defesa do Estado democrático de direito, pugnamos que Vossa Excelência aprecie um dos 136 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa contra o presidente da República Jair Bolsonaro.

A democracia não pode mais ser vilipendiada impunemente.

Impeachment já!

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia – APD

Associação de Juízes para a Democracia – AJD

Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP

Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA

Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia

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Tags: #fora bolsonaro #impeachment #crime

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