Pesquisador lista prejuízos caso CBTU seja privatizada

Entre as consequências estariam a superlotação do transporte, aumento do custo e queda na remuneração do trabalhador.

Por: Comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Publicação: 16/08/2021
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Comissão de Administração Pública debateu assunto nesta quinta-feira (12) - Foto:Guilherme Bergamini

Prejuízos para os trabalhadores e para os usuários do sistema metroviário, caso o processo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) seja concluído, foram elencados, nesta quinta-feira (12/8/21), em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

De acordo com o pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), Gustavo Henrique Loes Machado, dados mostram que a remuneração média do trabalhador cai pela metade com a privatização.

Para o usuário, conforme contou, a iniciativa acaba resultando em um transporte superlotado a um custo maior. Ele contou que, na Bahia e no Rio de Janeiro, onde o sistema metroviário foi totalmente privatizado, percebeu-se que a receita passou a ser negativa. Nesses casos, para manter uma taxa de lucro de cerca de 40%, a empresa optou por reduzir a utilização do sistema.

Segundo pesquisador Gustavo Machado, remuneração do trabalhador sofre grande redução 

Segundo pesquisador Gustavo Machado, remuneração do trabalhador sofre grande redução - Foto:Guilherme Bergamini

O pesquisador alertou ainda para o fato de a iniciativa privada não ter interesse em investir na construção e ampliação do metrô, uma vez que o retorno desse investimento se dá depois de 30 anos. “Esses investimentos ficam a cargo do setor público que, inclusive, sana todas as dívidas do sistema para, em seguida, a iniciativa privada abocanhar a operação”, afirmou.

Por fim, Gustavo Machado acrescentou que a CBTU não é deficitária. “Ela é fortemente subsidiada, em 80% da sua receita, mas por uma questão orgânica”, explicou.

A advogada do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (SindiMetro-MG), Leandra Patrícia de Oliveira, também reforçou o fato de que a privatização, na verdade, possibilita que o setor público invista para que o ente privado tenha lucro. Ela ainda alertou para os impactos no contrato de trabalho dos trabalhadores do setor.

O engenheiro da CBTU, Afonso Carneiro Filho, questionou a validade das cifras apresentadas até o momento para a privatização da empresa, que, segundo ele, tem uma folha de pagamento modesta para sua estrutura, mas sofre há muitos anos com baixo investimento. “O Estado brasileiro vai gastar dinheiro para deixar tudo bonito e depois vai entregar para a iniciativa privada?”, indagou.

Ele apontou outros problemas ligados à venda da estatal, como o relacionado à respectiva faixa de domínio das linhas, ainda indefinida mesmo antes da privatização da Rede Ferroviária Federal, a definição de quem fiscalizaria a qualidade do futuro serviço privado e, ainda, a situação legal dos atuais servidores.

Plano de privatizações - A CBTU foi incluída no plano de privatizações por decreto presidencial em setembro de 2019. Essa inclusão, porém, ainda está em discussão, já que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo 693/2019. A companhia opera trens de passageiros em Belo Horizonte e sua região metropolitana, entre outras.

Medida atenderia a interesses políticos, diz presidente do SindiMetro-MG

Para presidente do SindiMetro, privatização é atestado de incompetência do governo 

Para presidente do SindiMetro, privatização é atestado de incompetência do governo - Foto:Guilherme Bergamini

Para o presidente do SindiMetro-MG, Romeu José Machado Neto, é preciso refletir sobre quem de fato se interessa pelas privatizações no País. “Visa a atender interesses políticos de quem trabalha para as grandes empresas”, afirmou.

“De uns anos para cá, o governo tem feito uma lavagem cerebral na população com o argumento de que privatizar um serviço público essencial traz melhorias. Para mim, isso é um atestado de incompetência do governo, além de uma grande falácia”, acrescentou.

Ele disse ainda que o transporte por metrô exige investimentos mais elevados. “Sempre vai haver necessidade de aportar recursos públicos vultuosos para modernizar o serviço. Do contrário, a tarifa seria impraticável”, argumentou.

O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Minas, Robson Gomes Silva, disse que as empresas privadas não investem em nenhuma obra grandiosa para benefício do povo. “A lógica da iniciativa privada é ter lucro. Como o metrô poderá receber investimentos públicos agora, o setor privado quer assumi-lo. Pagamos pelas obras e depois pagamos de novo pelo aumento da tarifa”, afirmou.

Reestatização - Representante do Bloco Esperando o Metrô, André Xavier disse que o movimento luta por um metrô público com tarifa social. Ele citou pesquisa de um instituto da Holanda que mostra que 884 serviços foram reestatizados em cerca de 50 países recentemente.

“Entre esses países, Alemanha, França, Estados Unidos e Espanha. Isso vem da constatação de que o serviço público tem melhor preço e qualidade e de que reestatizar é uma tendência mundial”, explicou.

O diretor do Sindicato dos Metroferroviários de Alagoas, Marcos Roberto Feijó de Lima, contou que, no referido estado, o processo de leilão do metrô está comprometido, uma vez que a empresa contratada para proceder estudos sobre a questão para a CBTU também atende a uma empresa interessada no leilão. “Já estamos dando andamento a medidas contra essa iniciativa”, enfatizou.

Parlamentares criticam agenda privatista

Trabalhadores temem privatização do metrô da Capital

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, enfatizou a importância de investimentos no metrô público para Belo Horizonte e região metropolitana. “Temos uma pauta regressiva no Congresso Nacional. A quem interessa privatizar o metrô? É legítimo que decidam em nome da população?”, questionou.

O deputado federal Rogério Correia (PT) comentou que é um contrassenso o governo falar que há recursos para a linha 2 do metrô na Capital, mas que posteriormente ele terá que ser privatizado. “O governo vai investir e, em seguida, entregar para a iniciativa privada", disse.

vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença também criticou a agenda de privatizações do País e acrescentou que as passagens devem ficar ainda mais caras com a privatização do metrô. Além disso, salientou que haverá também prejuízos em relação à segurança nesse transporte. 

Seinfra - Ao final da reunião, a assessora da Subsecretaria de Transporte e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Joana Campos Brasil Baxter, reconheceu que o Estado, em especial a RMBH, enfrenta uma crise de mobilidade agravada pela pandemia.

Com relação à privatização do metrô, disse apenas que a Seinfra tem acompanhado os estudos técnicos e operacionais realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, até serem concluídos, impedem uma intervenção mais efetiva do Estado no processo.


Redação CNTTL

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