CNTTL pede ajuda ao Congresso para prorrogar prazo do exame toxicológico

Essa nova medida prejudica os profissionais ao estipular um prazo muito curto para procurarem uma clínica especializada, penalizando com infração gravíssima quem não o fizer.

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 23/04/2021
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ofício CNTTL

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) protocolou ofício aos parlamentares do Congresso Nacional para que ajudem a alterar o prazo para a realização obrigatória do exame toxicológico para os motoristas profissionais (autônomos e celetistas).

No documento, a Confederação solicita que a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério de Infraestrutura e o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) prorroguem esse atual prazo de 30 dias – como determina a nova Lei de Trânsito 14.071/2020– para 90 ou 180 dias.

A nova Lei de Trânsito entrou em vigor no dia 12 de abril e apresenta mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, entre elas, sobre o exame toxicológico, que é obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E. 

Esse exame detecta o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas no organismo do condutor, em uma janela de 90 dias. Se o resultado for positivo, além de representar que o motorista pode oferecer risco ao trânsito, isso implicará no descumprimento de uma lei. 

Prazo curto

A CNTTL sempre defendeu a realização do exame toxicológico não apenas aos profissionais do volante, mas para todos motoristas.

No entanto, essa nova medida da Lei prejudica os profissionais ao estipular um prazo muito curto para procurarem uma clínica especializada, penalizando com infração gravíssima quem não o fizer.

“Esses motoristas precisam estar com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhuma restrição para continuarem sustentando suas famílias. Os trabalhadores motoristas profissionais (autônomos e celetistas) não podem ser mais vez prejudicados por atos governamentais impensáveis e sem estudo”, destaca trecho do ofício assinado pelo presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, mais conhecido como Paulinho.

Deputados que acataram o pedido

Até o momento, acataram a solicitação da CNTTL  os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF) e  Carlos Veras (PT/PE), que encaminharam o pedido dos trabalhadores às entidades governamentais.



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