Greve dos Caminhoneiros: a luta faz a lei!

A CNTTL e os 800 mil motoristas autônomos e celetistas da sua base continuarão a luta para que o presidente Bolsonaro responda à carta da categoria enviada, em 29 de setembro de 2020.

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 03/02/2021

card CNTTL

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) parabeniza todos os caminhoneiros do país que protestaram na segunda-feira, 1º de fevereiro, em defesa de uma agenda de direitos, como o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do Piso Mínimo de Frete, da aposentadoria especial com 25 anos de trabalho; entre outras medidas que foram esquecidas pelo Governo Bolsonaro, STF e pelo Congresso Nacional desde 2018.

As paralisações e os protestos aconteceram nos estados de São Paulo (Votorantim, Piracicaba, São Pedro, Salto de Pirapora e Castelo-Branco), Rio de Janeiro (Barra Mansa, Volta Redonda e Soropédica) Paraná (Castro e São José dos Pinhais), Bahia (Vitória da Conquista, Salvador, Itatim, Feira de Santana, Itaberada, Brumado e Riachão do Jacuípe), Pernambuco (Recife), Rio Grande do Sul (Ijuí, Rio Grande e Pinheiro Machado), Natal (Mossoró), Minas Gerais (Montes Claros/Divinópolis e Cana Verde), Paraíba (Campina Grande e João Pessoa) Mato Grosso, Cuiabá e outras localidades do país.

Os caminhoneiros foram orientados a ficarem em casa, e isso claro, não deu a visibilidade ao movimento de estrada, dando a impressão de "normalidade", porque boa parte ficou em casa.

A paralisação foi convocada pelo Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e recebeu nosso apoio.

Repressão policial

O movimento grevista foi duramente reprimido com forte presença do aparato militar nos principais pontos de concentração já mapeados pelo Governo. Em João Pessoa, o Sindicato dos Motoristas e Ajudantes de Entregas do Estado da Paraíba (SINDMAE-PB) denunciou que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apareceram de madrugada no Posto Pichilau na Gauchinha, em João Pessoa, munidos de fuzil e metralhadoras.

A CNTTL repudia essa forma violenta de abordagem e formalizará uma denúncia às entidades de defesa dos trabalhadores em nível internacional. Os caminhoneiros são trabalhadores, não são bandidos, portanto, merecem respeito e dignidade! Seu trabalho transporta alimentos, insumos, vidas, enfim, o progresso do país.

Interditos proibitórios: prática antissindical

O movimento também sofreu outra forma de repressão das empresas concessionárias: os interditos proibitórios -- um instrumento jurídico que está presente na legislação civil do país desde 1973, quando o país vivia sob a ditadura militar.

Tal instrumento é utilizado em larga escala no âmbito da Justiça do Trabalho por empresas que buscam evitar os mais diferentes tipos de ações sindicais. A prática é considerada antissindical e tem sido objeto de denúncia junto ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Só a nossa Confederação recebeu oito interditos proibitórios de empresas concessionárias de São Paulo, Rio de janeiro, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, que proibiram a paralisação nas estradas, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

Mesmo diante de violência policial e práticas antissindicais, os caminhoneiros mostraram a sua disposição de luta.

Próximas ações

A CNTTL e os 800 mil motoristas autônomos e celetistas da sua base continuarão a luta para que o presidente Bolsonaro responda à carta da categoria enviada, em 29 de setembro de 2020, bem como ao documento enviado em 7 de dezembro do ano passado para três ministérios; aos presidentes da Câmara e Senado; além da ANTT; ao STF e para Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.

> acesse aqui a Carta entregue a Bolsonaro

Cobramos também agilidade do Senado Federal para aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, batizado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 75/2018) -- um dos pleitos da categoria na histórica greve de 11 dias realizada em 2018, que parou o Brasil.

A Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) foi o único órgão que recebeu até o momento os caminhoneiros. Denunciamos como as plataformas comerciais digitais Frete-Brás, CargoX e a TruckPad precarizam o trabalho da categoria pelo país.

Mas até o momento, os encaminhamentos desse encontro não avançaram.

Juntos Somos Fortes, Juntos na Luta, Faremos a Lei!

Direção da CNTTL

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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