Transporte público será prejudicado com PL 529 de Doria, alerta Idec

Para o Idec, proposta de Doria é autoritária, ilegal, não corrige graves problemas e ignora impactos sociais, econômicos e ambientais

Por: Cida de Oliveira, da RBA
Publicação: 18/09/2020

EMTU-SBC

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que o Projeto de Lei (PL) 529, de autoria do governador João Doria (PSDB), vai piorar o transporte público e prejudicar a população. De acordo com Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, a extinção da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) – uma das dez incluídas no PL que Doria pretende fechar – vai piorar a integração entre os ônibus, os trens e metrôs, prejudicando e a qualidade do transporte para os usuários das regiões atendidas.

“Essa proposta vai na contramão do que precisa ser feito, de avançarmos na consolidação cada vez maior de um sistema de transporte metropolitano integrado com os sistemas municipais, eliminando a existência de múltiplas tarifas e sistemas de bilhetagem”, afirma Calabria.

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O PL 529 diz que as atividades da EMTU serão transferidas para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Isso porque, no entendimento do governo, a empresa tem como única função fiscalizar contratos de concessionárias que operam o transporte.

“Isso não é verdade. A EMTU atua também em planejamento, gestão de bilhetagem, construção de corredores e terminais, além de estudos e planos para redução de emissão de poluentes da frota de ônibus”, diz o coordenador do Idec.

Ameaças e enganos
Só em 2019 a EMTU atendeu mais 600 milhões de passageiros em 134 municípios. Atualmente a empresa é responsável pelo gerenciamento de serviços como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre Santos e São Vicente, o Corredor Metropolitano ABD, entre outros.

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O Idec alerta ainda para um retrocesso ao transporte público devido a um aspecto ilegal do PL 529. A Artesp, que assumirá o papel da EMTU, não possui todas as funções atribuídas em lei à empresa que será extinta. Propostas previstas no projeto de lei também violam a autonomia da agência reguladora, prevista em lei federal, ao vincular suas decisões à prévia autorização do poder executivo.

Críticas ao PL 529
Outra questão é que a mudança não resolve o atual problema de fiscalização independente do serviço realizado pela EMTU, que é feito somente pela própria empresa. Ou seja, não conta com um controle externo, que já deveria ser feito pela Artesp. Conforme o Idec, com a entrega de todas as funções para a agência reguladora, a questão não será resolvida e a situação ficará ainda pior. Isso porque a Artesp não tem autorização para exercer todas as atividades que serão atribuídas, o que poderá ampliar ineficiências já existentes.

Nesta quinta-feira (17), o órgão manifestou críticas à extinção da EMTU pelo PL 529 por meio de um documento encaminhado ao governador João Doria e aos deputados estaduais de São Paulo. Para o Idec, a proposta que, segundo o governo, tem como justificativa o corte de custos é equivocada, tem ilegalidades, não corrige problemas do setor, não foi devidamente debatida com a população e ignora impactos sociais, econômicos e ambientais graves.

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O PL prevê a extinção de dez empresas e autarquias vinculadas ao governo que prestam serviços à população nas áreas de saúde, meio ambiente, transporte, habitação e produção de alimentos, entre outros. Além disso, altera regras de fundos especiais, como das universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp), que perderão recursos, abre a possibilidade de aumento de impostos e vende áreas públicas onde funcionam escritórios e serviços.

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