Preocupada em melhorar a qualidade de vida, saúde e assegurar condições de trabalho e salários decentes aos mais de 500 mil trabalhadores do ramo do transporte do Brasil, a CNTT-CUT entregou um documento de reivindicações ao governo federal. O documento foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, no dia 28 de junho, pelo presidente da CNTT-CUT, Paulo João Estausia, e vice-presidente da entidade, Celso Klafke.
Uma das principais medidas é a criação de uma legislação federal que obrigue as empresas de transportes de cargas a utilizarem “rastreadores via satélite”. A medida, se for adotada no país, pode reduzir os acidentes de trânsito e, principalmente, gerar uma média de 100 mil novos postos de trabalho.
Em entrevista ao Portal da CNTT-CUT, o presidente da Confederação, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Sorocaba, explica a importância da medida e as vantagens para a sociedade brasileira. Leia a seguir:
Portal CNTT-CUT – Quais são as vantagens da proposta de legislação do uso obrigatório de rastreador via satélite nos caminhões?
João Paulo Estausia: A criação desta lei federal que obrigará o uso do rastreador em todos os veículos de carga particulares ou de companhias no país contribuirá, especificamente, para controlar as jornadas de trabalho, hoje exaustivas exercidas pela categoria e, o mais, importante: ajudará a reduzir os alarmantes acidentes de trânsito nas estradas e os roubos de cargas.
CNTT-CUT- Como funcionaria esta medida?
Paulinho: Algumas empresas de transportes de cargas, como a Itapemirim e a Vanfrota (Sorocaba), já utilizam o sistema. Com o rastreador via satélite, o caminhoneiro não dirigirá a média abusiva de 24 horas (muitas vezes à base de drogas, como o famoso rebiti, que não deixa dormir e que causa graves problemas à saúde) porque a empresa terá que respeitar a legislação e contratará mais um trabalhador para ajudá-lo. A medida combaterá a exploração das empresas que hoje, em razão da falta de mecanismos para definir a quantidade de horas trabalhadas e a remuneração (expressos no artigo 62 da CLT) não pagam salários, mas apenas comissões.
CNTT-CUT: Então, esta legislação pode gerar mais empregos?
Paulinho: Com certeza. Hoje, temos uma média de 300 mil caminhoneiros no país. Estimamos que a nossa reivindicação possa gerar até 100 mil novos postos de trabalho no mercado. A título de informação, o setor rodoviário de cargas é o principal meio de transportes do país e representa cerca de 70% da frota nacional de veículos (Automovéis, Caminhões, Tratores, Caminhonetes, Motonetas, Ônibus).
CNTT-CUT: Os acidentes e o roubo de cargas são alguns dos principais problemas do setor. Como o rastreador vai reduzir estes indicadores?
Paulinho: O Brasil tem prejuízo anual de R$ 105 milhões com acidentes de trânsito. Segundo estudos, 64% dos acidentes são causados por falhas humanas, que são conseqüências do stress, do sono e, principalmente, do excesso da jornada de trabalho. Já o roubo de cargas é um dos principais problemas nas rodovias brasileiras e acarreta um prejuízo de US$ 32 milhões anuais. Com o rastreador, além de contratar mais um trabalhador para ajudar o caminhoneiro que poderá fazer revezamentos, a qualidade de vida será bem melhor, com isso, os acidentes reduzirão.
CNTT-CUT: Quais foram as outras reivindicações apresentadas ao presidente da Câmara ao setor?
Paulinho: Apresentamos uma ampla pauta do ramo do transporte cutista, que destaca, por exemplo, a necessidade de alteração no Código de Trânsito Brasileiro que permita que os motoristas profissionais tenham uma regulamentação diferenciada quanto à pontuação prevista no CTB, quando do exercício de sua profissão. Outras propostas são a regulamentação da profissão de motorista e cobrador; que determine jornada de 6 horas e o respeito a todos os direitos trabalhistas e o retorno da Aposentadoria Especial para motoristas de ônibus e caminhões, cobradores, ajudantes. Também reforçamos a importância da contratação obrigatória de um “Agente de Bordo” nos transportes urbano de passageiros (transporte coletivo urbano) e que as empresas produzam caminhões carreta em formato de cabine dupla ou ergométrica. No nosso documento de reivindicações ao governo, destacamos questões específicas dos setores ferroviários e aéreo, como o respeito à regulamentação da profissão dos aeroviários e aeronautas.
CNTT-CUT- O que o presidente da Câmara dos Deputados propôs?
Paulinho: O deputado Arlindo Chinaglia se comprometeu a estudar as nossas reivindicações e, para isso, propôs a criação de uma Comissão Tripartite que será formada por representantes dos trabalhadores (nós da CNTT-CUT), do governo e dos empresários, para debater os temas com mais profundidade. O início destes trabalhos deverá acontecer em agosto.
CNTT-CUT Paralelamente à Comissão, quais serão as estratégias da Confederação para divulgar as principais lutas?
Paulinho: Vamos organizar a categoria em todo o país, os nossos sindicatos e federações do transporte filiadas, e lançaremos uma Campanha Nacional de sobre a importância da obrigatoriedade dos rastreadores via satélite nos caminhões. Caso seja necessário organizaremos uma greve dos caminhoneiros para defender esta bandeira que, é, sem dúvida, uma causa nobre não apenas para os trabalhadores mas também para o conjunto da sociedade brasileira.
Fonte: Viviane Barbosa
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