Pedágios: São Paulo cobra a tarifa mais cara do País

Em dez anos, as concessionárias lucraram R$ 3 bilhões.

Publicação: 09/09/2009

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O levantamento da Bancada do PT que indica que as concessionárias de rodovias paulistas lucraram R$ 3 bilhões em dez anos com as tarifas mais altas do país foi tema de matéria da revista Carta Capital (edição 562 – 9/9/2009).

De acordo com os deputados petistas, se tivesse sido adotado o IPCA, os paulistas teriam deixado de transferir no ano passado R$ 1,5 bilhão de reais aos caixas das concessionárias. A redução nas tarifas teria sido de 38%.

Leia a seguir a reportagem da Revista Carta Capital:

Negócio da China

A cada um segundo, um motorista deixa 126 reais num posto de pedágio de São Paulo. O Estado sempre teve a tarifa mais cara do País. O motivo, segundo o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, é São Paulo contar com as melhores estradas e fazer frequentes investimentos. Mas as coisas já eram mais ou menos assim antes de serem privatizadas. O cidadão comum não entende por que a tarifa não pode ser reduzida. A insatisfação é maior quando se faz uma comparação entre o valor das tarifas estaduais e federais. Enquanto um motorista paga 17,60 reais de pedágio por uma viagem de 1.124 quilômetros entre São Paulo e Belo Horizonte, ida e volta, pela rodovia federal Fernão Dias, num percurso menor até São José do Rio Preto – a 440 quilômetros de distância da capital paulista –, desembolsa 118 reais nos dois sentidos. A distância é menor e a diferença no custo da viagem a Rio Preto é de 570%. O pedágio não afeta apenas quem usa o carro. Quem viaja de ônibus também paga, pois a cobrança onera o valor de qualquer mercadoria. No estado, 93% das cargas são transportadas por caminhão que circulam pelos postos de pedágio.

Governo Serra

A administração Serra alega que as rodovias sob a responsabilidade da União não fariam investimentos e, por isso, teriam uma tarifa menor. O governo federal contesta e garante oferecer em suas estradas a mesma qualidade em serviços como o atendimento ao usuário, socorro médico, recuperação de pistas e instalação de radares. É fato que as concessionárias paulistas têm um lucro invejável. A receita bruta dessas empresas foi de 21,8 bilhões de reais entre 2000 e 2008. A previsão de arrecadação para 2009 é de 4 bilhões de reais. No ano passado, foi de 3,9 bilhões. O lucro líquido chegou a 3 bilhões de reais em dez anos e o aumento representou 1.053%. O caixa das concessionárias deve engordar ainda mais. Na quarta-feira 2, o governo anunciou que motocicletas também passarão a pagar pedágios nas rodovias paulistas. Hoje, 21,6 milhões de veículos, entre automóveis, ônibus e caminhões pagam pedágio no estado. Com a inclusão de mais 4,2 milhões de motos, haverá um aumento de 20% no número de pagantes. Doze empresas operavam os pedágios em São Paulo até 2008. Agora, o número saltou para 18. De 1997 para cá, os postos de cobrança aumentaram de 40 para 163, numa extensão de 1.055 quilômetros de rodovias. As três maiores concessionárias paulistas não têm do que reclamar. A Autoban, responsável pelas rodovias Bandeirantes e Anhanguera, teve um lucro acumulado de 812 milhões de reais.

O aumento foi de 427,98%. Na Anchieta e Imigrantes, a Ecovias faturou 657 milhões de reais e o seu lucro evoluiu 671%. A Via Oeste, instalada na Castelo Branco e Raposo Tavares (até Sorocaba), levou 352,5 milhões e cresceu 600%. Esses números constam de um recente levantamento feito pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, com base no balanço das empresas. O partido pretende criar um “impostômetro” em seu site, à semelhança da iniciativa da Associação Comercial de São Paulo que mede quanto o brasileiro paga de tributos, para informar à população o total arrecadado pelos pedágios estaduais.

Valor abusivas das tarifa

Duas outras explicações justificariam o alto valor da tarifa: o chamado ônus fixo (um preço para as concessionárias operarem as rodovias) e a aplicação do IGPM como indexador, até o ano passado. De 1998 a 2009, o IGPM subiu 174%, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) – o índice oficial de inflação no País –, teve uma variação de 99%. De acordo com os deputados petistas, se tivesse sido adotado o IPCA, os paulistas teriam deixado de transferir no ano passado 1,5 bilhão de reais aos caixas das concessionárias.A redução nas tarifas teria sido de 38%. O pedágio na rodovia dos Imigrantes, por exemplo, cairia de 17,80 reais para 11,03 reais. O custo para Rio Preto teria sido reduzido de 118 reais para 73,16 reais. Em junho, moradores de áreas como Perus, bairro da zona oeste paulistana, e do município vizinho de Cajamar, participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para protestar contra a instalação de dois postos de pedágio em trechos de até sete quilômetros de rodovia. Na rodovia Castelo Branco, moradores dos municípios de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi dizem pagar o pedágio mais caro do Brasil: 6,30 reais por 10,9 quilômetros de rodovia. Em julho, o juiz Rômolo Russo Junior, da 5ª. Vara da Fazenda Pública da capital, suspendeu a cobrança em 13 postos de pedágio do trecho oeste do Rodoanel por considerar ilegal a cobrança em distância inferior a 35 quilômetros do marco zero da capital paulista.

CPI

Em 2007, o deputado petista Rui Falcão propôs a instalação de um CPI para investigar os pedágios. Com maioria na Assembleia, o governo barrou a iniciativa, como vem ocorrendo com outros pedidos dos oposicionistas. “O governo fez a prorrogação de contratos alegando desequilíbrio econômico e financeiro, mas a favor das concessionárias. Pelos resultados que a gente vê, elas tiveram lucros assombrosos. Essa explicação não me convence”, protestou o deputado petista. “Quero investigar a razão das disparidades dos contratos e das tarifas atuais de pedágio diante dos valores fixados nas rodovias federais.” Os parlamentares de oposição alegam que quando se busca apurar o desequilíbrio econômico e financeiro só as concessionárias estariam sendo favorecidas. Segundo eles, as empresas atrasam obras, adiam os investimentos e são beneficiadas com a entrada contínua dos recursos. A Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pelo setor, não respondeu aos pedidos de informação da revista.

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