Concessão de aeroportos à iniciativa privada é discutida na Câmara

O presidente do Sina-CUT, Francisco Lemos, e o presidente da Fentac/CUT e Secretário geral da CNTT, Celso Klafke participaram da sessão.


Publicação: 09/09/2009
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A concessão de aeroportos à iniciativa privada foi tema de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 2. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco de Lemos, participou da audiência e afirmou que o processo de privatização de aeroportos na Argentina não deu certo. O presidente da Fentac/CUT, Celso Klafke, também participou da mesa e apresentou os argumentos dos trabalhadores, contrários à privatização, ou concessão de aeroportos, ou ainda à abertura de capital da Infraero.

A Comissão ouviu técnicos do governo que disseram estar sendo elaborado um modelo de concessão apenas para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, que já está no Programa Nacional de Desestatização. Porém, o modelo poderá ser usado para qualquer outro aeroporto que entrar no programa.

O diretor da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares, explicou que a decisão de incluir outros aeroportos é política. Segundo ele, há apenas uma recomendação para a inclusão do aeroporto do Galeão, do Rio de Janeiro, e de Viracopos, de Campinas.

Os representantes dos trabalhadores e a deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, defenderam que os aeroportos permaneçam nas mãos da Infraero. Perpétua Almeida disse que não há motivos para a mudança. "Eu não tenho nada contra a iniciativa privada, pelo contrário. Torço para que isto ajude o desenvolvimento do país. Mas a César o que é de César. Aquilo que é da União, aquilo que é patrimônio público tem que continuar sendo patrimônio público. Se há necessidade de mais investimentos, então vamos buscar. Porque se forem vendidos os aeroportos, a própria Infraero privatizada, a primeira coisa que as empresas privadas vão buscar é recursos no BNDES, a gente já sabe qual é o caminho. E a segunda opção é demitir servidores", disse a parlamentar.

O assessor da Presidência da Infraero, Paulo Sérgio Pinto, disse que apenas 13 dos 67 aeroportos administrados pela empresa deram resultados positivos em 2008. Ou seja, os aeroportos principais teriam a função de viabilizar a aviação regional. Ele lembrou que a empresa já conta com R$ 8,2 bilhões para investimentos em aeroportos até 2012, a maior parte em função da Copa do Mundo de 2014.

Os aposentados e pensionistas do Aerus, que estão em Brasília para pressionar o governo por um acordo que garanta, na integralidade, o pagamento das aposentadorias e pensões, acompanharam a audiência sobre a Infraero.

 

Agência Câmara

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