Governo do Brasil assina novo acordo de parceria com OIT

Participaram da assinatura o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, e do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim (foto)


Publicação: 27/03/2009
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           O Governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho assinaram um novo acordo de parceria complementar para a cooperação Sul-Sul, inspirado no compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apoiar os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia na promoção do Trabalho Decente e da Justiça Social por meio da cooperação horizontal e do espírito de solidariedade entre as nações.

           O acordo foi assinado no dia 22 de março com a presença do Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, e do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim. Por meio de um mecanismo triangular (OIT – Governo do Brasil – Países em Desenvolvimento interessados)  será dado apoio para a obtenção de resultados no tema trabalho decente. O acordo representa um ajuste ao acordo de cooperação assinado em 1987 entre o Brasil e países da África, América Latina e Caribe.

Compromisso            

             O Brasil reiterou seu compromisso para que a cooperação Sul-Sul contribua para a melhoria da capacidade dos estados-membros da OIT de cumprirem com as normas internacionais do trabalho, em concordância com o que é previsto na Declaração da OIT para a Justiça Social e uma Globalização Equitativa.        

          A iniciativa brasileira espera contribuir para a eliminação das piores formas de trabalho infantil e para um aumento de 20 por cento na extensão da proteção social, como parte da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente das Américas, e seguindo as iniciativas das Conferências de Accra e Doha sobre a Eficácia da Ajuda e de liderança dos países.     

         O Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Marco Farani, destacou a importância para o Brasil da cooperação Sul-Sul enfocada na Agenda de Trabalho Decente da OIT,  e, em particular, nos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e na proteção social.       

          O acordo complementar contempla aspectos como o intercâmbio de cooperação técnica entre países em desenvolvimento no campo da promoção do Trabalho Decente, através de acordos institucionais como os programas desenvolvidos pelos ministérios brasileiros de Trabalho e Emprego, de Desenvolvimento Social, da Justiça, de Relações Exteriores e de Previdência Social com seus correspondentes em outros países latino-americanos e africanos. Estas atividades se realizarão em estreita cooperação com organizações de trabalhadores e empregadores.    

          O acordo, além disso, contribui para fortalecer a plataforma de diálogo entre o Brasil e outros países latino-americanos e caribenhos no marco de alguns grupos ou foros regionais e subregionais, como a Comunidade Andina, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).    

          Espera-se que o acordo impulsione o intercâmbio de experiências e boas práticas para combater a pobreza nos países em desenvolvimento, incluindo os sitemas de transferência condicional de renda, os programas para combater o trabalho infantil, o desenvolvimento da proteção social através de esquemas de seguridade social para a promoção do emprego juvenil e o trabalho decente para mulheres e homens. 

Fonte: OIT

 



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