MP abriu 1.520 investigações contra fraudes

Com a finalidade de combater as fraudes nas relações de trabalho, a CUT Nacional


Publicação: 28/05/2007
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           Com a finalidade de combater as fraudes nas relações de trabalho, a CUT Nacional e a CUT-SP se reuniram  com o Ministério Público do Trabalho para discutirem uma Campanha Nacional. O encontro aconteceu no último dia 24 de maio, na sede da Central, e reuniu os presidentes da CUT Nacional, Artur Henrique, e da CUT/SP, Edílson de Paula, o Secretário Geral da CUT, Quintino Severo e representantes do MP. 

           Segundo o MP,  a PRT-2ª Região ingressou com 244 ações civis públicas contra empresas ou empregadores que praticam todo tipo de fraude nas relações de trabalho. Também foram abertos 1.520 procedimentos investigatórios que podem resultar em inquérito civil ou em ação civil pública. 

            O Ministério Público destacou a importância do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que possibilita que o Ministério Público do Trabalho combata irregularidades sem ir à Justiça. O Termo está previsto na Lei nº 7.347/85 que trata da Ação Civil Pública como instrumento extrajudicial.

 Fraudes

           Foram listadas várias situações de fraudes nas relações de trabalho que necessitam de solução urgente: trabalhadores em situação  análoga a de escravos, trabalho infantil, não cumprimento ou falta de adequação em saúde e segurança do trabalho, casos de assédio moral, resistência de empresas em contratar pessoas com deficiência, a situação dos trabalhadores no corte de cana e da construção civil, e de várias outras que levam à precarização das relações de trabalho.  

           Artur Henrique citou o caso dos trabalhadores da construção civil, cujo percentual de registrados é de apenas 21%. “Foi firmado um protocolo de intenções entre a Central Única dos Trabalhadores e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cebic), o qual garantiu o INSS dos terceirizados. Estamos tentando firmar vários protocolos, com questões sobre segurança no trabalho, capacitação entre outros. Saber que poderemos contar com o apoio do Ministério Público do Trabalho para agilizarmos a resolução de várias destas questões é muito positivo, pois são problemas que envolvem toda a sociedade”. 

         Para Quintino Severo, Secretário Geral da CUT Nacional, esta discussão envolve outra fator preocupante, que é a possível redução da produção de alimentos para dar lugar às plantações de cana. “Podemos chegar a uma escassez de alimentos se não tivermos um marco regulatório para a produção do biodiesel. Não podemos correr o risco de todo mundo fazer o que bem quiser”. 

Campanha anti-fraudes 

          A CUT pretende iniciar a campanha nacional por trabalho decente em todos os estados em parceria com o Ministério Público, com seminários e ações pós-seminários, envolvendo as CUTs estaduais. Edílson de Paula sugeriu a realização de um dia estadual como lançamento oficial da campanha.

Fonte: Portal do Mundo do Trabalho – CUT Nacional

 



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