Câmara instala comissão para discutir redução da jornada de trabalho

Relator da PEC considera que a crise internacional favorece a discussão de medidas que protegem o trabalhador.


Publicação: 19/12/2008
Imagem de Câmara instala comissão para discutir redução da jornada de trabalho

  Com um cenário internacional de crise econômica e sob pressão de sindicalistas, deputados federais instalaram dia 16/12 na Câmara uma comissão especial para debater a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem a redução dos salários, e a limitação de horas-extras trabalhadas.   

  A relatoria da comissão, escolhida ontem pelos deputados, ficará com o ex-presidente da CUT Vicentinho (PT-SP) e a presidência, com o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Os deputados discutirão a proposta de emenda constitucional (PEC) 231, de 1995, de autoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE). 

  A Comissão Especial de Jornada de Trabalho foi criada 11 anos depois de a PEC ter recebido um parecer favorável pela Comissão de Constituição de Justiça. Só depois dessa etapa de discussão é que a proposta irá ao plenário.   

  Apesar das demissões registradas pelas indústrias, o relator da PEC considera que a crise econômica favorece a discussão de "medidas que protegem o trabalhador". "As empresas não perderão produtividade, não vão quebrar se diminuírem a jornada sem diminuir o salário", comentou Vicentinho. O relator reconheceu dificuldade em votar a PEC, mas disse ter expectativa de votá-la ainda no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

   Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos trabalhadores dedicam-se às suas atividades mais de 45 horas por semana. Desses, 32% fazem hora extra.   

  O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considerou a proposta uma forma de manter o "nível de empregabilidade" das empresas. Mesmo com a resistência de federações e associações de empresários sobre a manutenção do salário, com menos horas trabalhadas, Fontana analisou que a redução da jornada de trabalho faz parte da "modernidade" e é possível com o desenvolvimento tecnológico.   

  As centrais entregaram em junho ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas pedindo a redução da jornada máxima permitida de trabalho sem a diminuição dos salários. Na ocasião, Chinaglia comprometeu-se a dar urgência à questão. 

Fonte: Valor Online  

 



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