Pedido para adjudicação de bens da Vasp é aceito pelo TRT-SP

As entidades, a partir de agora, poderão trabalhar com a possibilidade de arrendamento ou venda dos bens


Publicação: 03/09/2008
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O juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), deliberou, no dia 1º de setembro, pela adjudicação de bens penhorados do grupo econômico proprietário da Vasp, atendendo pedido dos sindicatos de trabalhadores. Com isso, as entidades, a partir de agora, poderão trabalhar com a possibilidade de arrendamento ou venda dos bens, para então utilizar os recursos no pagamento dos credores trabalhistas da companhia. A dívida trabalhista é estimada em cerca de R$ 907 milhões.

A ação judicial, que começou em 2000, com inúmeras denúncias e dezenas de reuniões, tem como autores o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (SAESP). E, como assistentes, o Sindicato Nacional de Aeroviários, Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco e Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.

No despacho do juiz, segundo avaliação do oficial de justiça que esteve na propriedade em novembro de 2007, os bens penhorados transmitidos aos credores trabalhistas, incluindo a fazenda Piratininga, suas benfeitorias, imóveis sobre sua terra construídos, bens móveis e semoventes, somam, aproximadamente, R$ 421 milhões. Os sindicatos irão pedir à Justiça o direito de realizar auditoria e nova avaliação dos bens, para determinar o valor penhorado e encaminhar o processo de venda, ou arrendamento, visando o pagamento de todos os trabalhadores da Vasp.

A adjudicação é um primeiro passo em busca do pagamento dos créditos dos trabalhadores. As próximas etapas, além da assinatura definitiva da adjudicação, incluem prazo para recurso das partes. Desde já, os sindicatos estão tomando as iniciativas necessárias, dentre elas o pedido de auditoria na fazenda, acompanhada por oficial de justiça, por representante do INCRA e por profissionais indicados pelas entidades.

A ação em trâmite é muito importante para as entidades sindicais, que esperam ver pelo menos boa parte dos créditos trabalhistas atendidos por ela. Foi com esse mesmo argumento que os sindicatos defenderam a continuidade da Vasp e dos empregos, postura diferente da tomada por inúmeros advogados trabalhistas que votaram pela falência da companhia, no processo de recuperação judicial, e agora buscam inserir-se na ação, fruto de um acordo coletivo assinado pelos sindicatos.

Os sindicalistas ressaltam que há um longo caminho pela frente, e que todos devem ficar atentos às manobras jurídicas que podem ser colocadas em prática para protelar o processo. O momento exige máxima transparência e tranqüilidade, e as entidades estão à disposição de todos os ex e atuais funcionários da Vasp para esclarecimentos. Somente nesta ação a Fazenda Piratininga está adjudicada, não havendo credor inscrito na recuperação judicial da companhia com pedido semelhante no Judiciário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FENTAC/CUT



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