Os trabalhadores em transportes do setor urbano de Sorocaba e Votorantim estarão reunidos em assembléia nesta terça-feira, dia 02, às 10h e 18h, na sede do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região para debater os encaminhamentos definidos na audiência no Ministério Público do Trabalho sobre o pagamento dos recolhimentos atrasados do FGTS e INSS dos trabalhadores da empresa de ônibus TCS – Transporte Coletivo de Sorocaba e o início das atividades dos agentes de bordo.
A sede do Sindicato fica na rua Capitão Augusto Franco, 159, Vila Amélia, próximo ao Terminal São Paulo.
Audiência no Ministério Público do Trabalho
Estavam presentes na audiência no Ministério Público do Trabalho, na manhã de hoje (1º/09), representantes da empresa TCS, da Urbes – Trânsito e Transporte e do Sindicato dos Rodoviários.
Conforme solicitação dos procuradores João Batista Martins César e Eder Sivers, a empresa TCS apresentou documentação que comprova a existência de débito junto ao INSS no valor de R$ 62.516.347,01, segundo levantamento feito no início deste ano, e débito no valor de R$ 2.437.136,40 com relação ao FGTS.
A Urbes informou que a cota do INSS dos empregados é retida e recolhida pela própria Urbes. Sobre o recolhimento do FGTS, a Urbes esclareceu que foi efetuado pagamento de uma parcela atual e de uma atrasada, de abril de 2008 até maio de 2008. Com relação à intervenção, a Urbes esclareceu que a intervenção é feita apenas na parte financeiro-administrativa e que a parte operacional continua a cargo da empresa.Atendendo à solicitação do Sindicato, os procuradores determinaram à empresa TCS que apresente, num prazo de 45 dias, a relação de todos os seus bens, com ou sem gravames bancários ou judiciais.“Essas informações permitirão ao Sindicato, caso a empresa não consiga se restabelecer após a intervenção municipal, ajuizar ação de arresto e penhora de bens para garantir os direitos dos trabalhadores”, explica o presidente do Sindicato, Paulo João Estausia.
Os procuradores também determinaram à TCS que apresente, num prazo de 60 dias, o programa de recuperação financeira da empresa. Esse mesmo prazo foi concedido à Urbes para a apresentação de uma avaliação econômico-financeira da empresa TCS.A Urbes também tem um prazo de 10 dias para apresentar aos procuradores o relatório de intervenção referente ao mês de agosto de 2008.
Fonte: Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e região
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