Propinoduto tucano: STF vai julgar secretários de Alckmin

O cartel dos trens em SP acarretou prejuízo aos cofres públicos em R$ 800 milhões.

Publicação: 04/02/2014

Duas investigações distintas sobre o cartel dos trens em São Paulo, esquema de manipulação de licitações e desvio de dinheiro público que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 800 milhões aos cofres estaduais, chegaram à etapa final. Na sexta-feira 31 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia a 12 representantes das empresas envolvidas que integrariam a quadrilha e irão enfrentar julgamento na 1ª instância. Enquanto isso, na terça-feira, 3 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, relator do inquérito baseado em investigação da Polícia Federal sobre o caso, afirmou que pretende julgar na corte suprema apenas os investigados com foro privilegiado.
Desfrutam do benefício os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS), Edson Aparecido (PSDB, atual secretário da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin), José Aníbal (PSDB, atual secretário estadual de Energia) e Rodrigo Garcia (DEM, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado). Eles negam as acusações de que teriam facilitado a atuação da quadrilha e desviado dinheiro para seus partidos. O julgamento do STF, que retornou hoje do recesso, deve ter início neste semestre.
Mello anunciou ainda que vai abrir o sigilo sobre o inquérito, exceto em relação a dados financeiros e telefônicos, para colaborar com a sindicância da Procuradoria-Geral da República sobre a atuação do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela investigação no MPF. De Grandis recebeu pedido do Judiciário suíço em 2011 para colher depoimentos de empresários do país envolvidos em pagamento de propina a agentes públicos paulistas, mas não deu seguimento às entrevistas porque o pedido teria sido arquivado na pasta errada.

Alstom
Uma quarta investigação paralela sobre o assunto está sendo conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de que a Alstom, uma das empresas que integrava o cartel, tenha oferecido “vantagens ilícitas” ao conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, para fazer vistas grossas ao aumento de valor de contratos públicos.
Uma vez que o inquérito da Polícia Federal denuncia investigados sobre os quais o Ministério Público Federal diz não ter provas suficientes para indiciar, uma quinta investigação deve ser aberta sobre o caso a pedido do procurador De Grandis, a ser encaminhada à 6ª Vara criminal, para “confirmar” as informações da PF. Pode haver ainda uma sexta linha de averiguação do caso, uma vez que seja aprovado o requerimento por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), que recolhe as assinaturas, afirma que está pelo apoio de quatro parlamentares para aprovar a CPI.
A denúncia do MPF
Foram apontados como coordenadores do esquema Jonio Kaham Foigel e Thierry Charles Lopez de Arias, além de Daniel Maurice Elie Huet. De acordo com a denúncia do MPF, em 1997, Jonio, na condição de diretor da Cegelec Enegenharia, “recebeu informações de que políticos do Estado de São Paulo entendiam conveniente que o projeto Gisel, Décimo Aditivo, fosse colocado em vigor, em troca de apoio financeiro para o partido”.
Foigel, Arias e Huet, então, ficaram responsáveis por encontrar “consultores” – intermediários – no Brasil para os repasses de dinheiro da Alstom, e ainda por se aproximar de funcionários da Eletropaulo e da EPTE, aos quais deveriam oferecer vantagens indevidas em nome da empresa francesa. Arias ficou responsável também pelo pagamento da propina e por estabelecer a remuneração dos “consultores”. Já Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto, em razão da influência que exerciam sobre a cúpula do poder do Estado, atuaram como lobistas, aproximando os interessados.

Esquema
Romeu Pinto Junior, José Geraldo Villas Boas, Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue e Jean Pierre Charles Antoine Courtadon e Sabino Indelicato ficaram encarregados de distribuir os valores aos destinatários por meio de suas empresas offshore. Por sua vez, Lannelongue, Arias e Cortadon eram os responsáveis por operacionalizar o pagamento de propina para os servidores públicos brasileiros. Foram denunciados por corrupção passiva o então diretor financeiro da Eletropaulo e presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o então diretor técnico Celso Sebastião Cerchiari. Também teriam sido oferecidas vantagens indevidas a servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo. Todos os denunciados vão responder pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez de Arias, Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Sabino Indelicato respondem também por corrupção ativa.
O esquema, que nasceu na prestação de serviços de transmissão de energia e manutenção de geradores, teria sido posteriormente “transplantado” para contratos da CPTM e do Metrô de compra e manutenção de trens, prestados pelas mesmas empresas, e teria durado ao longo dos governos de Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-2006; 2010-) e José Serra (2007-2010).

Com informações da Rede Brasil Atual

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