CUT apóia aprovação da licença-maternidade de seis meses

O PL atende uma reivindicação histórica das trabalhadoras


Publicação: 20/08/2008
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            A Central Única dos Trabalhadores considera que a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2513/2007 é uma vitória para a classe trabalhadora de nosso país, em especial para as mulheres.

            Tal PL atende uma reivindicação histórica das trabalhadoras ao prever a possibilidade de ampliação da licença maternidade para 180 dias.  Ainda que seja preciso que a responsabilidade com o trabalho e com o cuidado doméstico seja compartilhada entre homens e mulheres, a aprovação deste PL avança nos direitos das trabalhadoras mães ao garantir que nos seis primeiros meses de maternidade estas não sejam obrigadas a cumprir uma dupla jornada de trabalho.

             Importante ressaltar também que a adesão a tal benefício é optativa por parte das trabalhadoras e das empresas, que receberão o título de “Empresa Cidadã” e terão benefícios fiscais caso assim optem. Desta maneira, é o Estado brasileiro quem garante este benefício, uma vez que o salário pago às trabalhadoras durante os dois últimos meses será abatido integralmente do Imposto de Renda da empresas, não trazendo prejuízos e nem interferindo na competitividade das mesmas.

             Estas características PL tornam o PL ainda mais democrático e positivo para o desenvolvimento do país.  Por estas considerações, conclamamos o Sr. Exmo. Presidente a sancionar esta Lei que amplia direitos da classe trabalhadora e avança rumo a um país com mais igualdade e justiça social.  

Direção Nacional da CUT

 



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