SINA e Infraero debatem adicional de periculosidade para vigilantes

A estatal dará uma posição sobre a Portaria que garante este direito até 28 de fevereiro.


Publicação: 24/01/2014
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A Portaria 1885, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece adicional de periculosidade para vigilantes foi tema de debate na reunião que aconteceu no último dia 15 entre o  Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA/CUT) e o Diretor de Administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Geraldo Moreira Neves. O representante da estatal comprometeu-se a dar uma resposta formal sobre como a Infraero irá dar conta dessa portaria até 28 de fevereiro. (Foto: Infraero)
Na reunião, participaram vários diretores e gerentes de Recursos Humanos e outras áreas da Infraero, dirigentes sindicais de várias bases, incluindo o presidente do SINA, Francisco Lemos.

Médico do Trabalho
Além de questionar como a estatal irá atender à Portaria, inserindo na folha de pagamento o adicional para vigilantes, o Sina debateu outros temas, como a mudança contratual proposta pela estatal para os médicos do Trabalho, ampliando de 4 para 6 horas a jornada desses profissionais. Atualmente a Infraero tem 22 médicos do trabalho atuando no país. O Sindicato luta pela manutenção ou ampliação dessas vagas para atendimento aos trabalhadores. Os sindicalistas ressaltaram que a jornada do médico tem que respeitar as regras do Conselho Regional de Medicina, e a estatal precisa alinhar-se com a orientação do Ministério Público.

Cursos
O SINA também pediu aos diretores de Recursos Humanos para que haja mais planejamento e transparência nas indicações para a realização de cursos obrigatórios, de reciclagem e aperfeiçoamento, e cobrou o cumprimento da cláusula 42 do Acordo Coletivo, que diz que a Infraero deve manter um plano anual de treinamento. A entidade entende que o RH deve tornar mais transparente o acesso aos cursos e evitar que chefias usem a prerrogativa com viés pessoal ou político.
O Sindicato solicitou à direção da estatal que apresente até março um calendário dos cursos deste ano. A Infraero tem cerca de 77 instrutores habilitados para ministrar cursos para aeroportuários e um orçamento de R$ 15 milhões para treinamento no ano.

Fiscais de pátio
Outra questão destacada pelos dirigentes foi a dos fiscais de pátio, que vêm sendo obrigados a conduzir os ônibus de passageiros que vão da área de embarque às aeronaves. O Sindicato ressaltou que há desvio de função e que a Infraero precisa contratar motoristas para executar o serviço.

Adicional noturno
O levantamento feito pelo SINA em relação ao adicional noturno pago a menor nas bases de Manaus, Salvador e São Paulo e os problemas no registro do ponto em algumas bases foram outros temas da reunião. O levantamento foi entregue à Infraero em 15 de janeiro deste ano. O Sindicato cobrou providências para regularizar ambos os problemas, que geram passivo trabalhista. A estatal comprometeu-se a definir uma solução para as horas noturnas em reunião com o Sina na segunda-feira, 27.

 Com informações do  Sindicato Nacional dos Aeroportuários



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