Cartilha orienta como denunciar a violência doméstica

O material está disponível gratuitamente no site do Tribunal de justiça de São Paulo.


Publicação: 09/01/2014
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Com o objetivo de estimular a cultura de paz, especialmente no âmbito familiar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura elaboraram a cartilha A Lei Maria da Penha e a Atitude pela Paz, que é distribuída em comunidades e locais de grande circulação. O material também pode ser acessado na página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) na internet. (Arte: Comesp/TJSP)
A cartilha aborda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e trata da prevenção da violência contra a mulher e de como agir se for concretizada, apresentando propostas de atitudes que incentivam a paz dentro e fora de casa. Contém, ainda, o texto da lei e uma lista de endereços e telefones úteis.
A Lei Maria da Penha recebeu este nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressões de seu marido por seis anos e ficou paraplégica após ser baleada por ele enquanto dormia, em 1983. Ela o denunciou após uma segunda tentativa de assassinato, porém a condenação dele, a oito anos de prisão, ocorreu somente em 2002. O caso teve repercussão internacional porque Maria da Penha, auxiliada por órgãos de luta pelos direitos das mulheres, levou o fato a organismos internacionais, até que o Brasil finalmente editou a Lei 11.340/06.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo



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