Rio: CUT realiza ato pela anulação do julgamento do AP 470

O evento será às 18h30, no Sindicato dos Bancários.

Publicação: 19/12/2013

A CUT Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira, 19, às 18h30, o lançamento do "Movimento Solidariedade e Justiça: pela anulação da AP 470″. O evento será, no Sindicato dos Bancários, na Avenida Presidente Vargas, nº 502, 15º andar, Centro da capital fluminense.
O ato contará com as presenças do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Joana Saragoça (filha de José Dirceu), Washington Quaquá, presidente do PT-RJ; Darby Igayara, presidente da CUT-RJ; Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio; João Batista Lemos, presidente do PCdoB-RJ; Joaquim Pinero, membro da direção do MST; e Fernanda Carísio, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, que será responsável pela mediação da mesa.
Em seu blog Outro Olhar, o jornalista Bepe Damasco, da CUT-RJ, explica as razões para a criação do Movimento. Confiram a íntegra do texto:

Dez motivos para a criação do Movimento Solidariedade e Justiça
1) Num julgamento nitidamente político e de exceção, é consumada a condenação dos réus da Ação Penal 470, sem provas e com base em ilações, deduções e na tal teoria do domínio do fato. Uma afronta à presunção da inocência, ao Código Penal, ao Código de Processo Penal à à Constituição do Brasil. O ministro Barbosa e a maioria dos ministros do Supremo simplesmente ignoraram provas abundantes que jogam por terra a tese do uso do dinheiro público, principal pilar de sustentação do ação. Todos os comprovantes dos gastos publicitários para a promoção da bandeira Visa no Brasil constam do processo.O direito à dupla jurisdição foi negado aos réus, ao contrário do que aconteceu com os acusados do mensalão tucano.
2) As prisões são decretadas mesmo sem o trânsito em julgado do processo, uma vez que os chamados embargos infringentes ainda não foram apreciados, em decisão sem paralelo no Judiciário brasileiro.
3) A execução das penas dos condenados é transformada primeiro num circo midiático, com os presos cruzando os céu do país em pleno feriado da Proclamação da República. Tudo feito de forma seletiva e discriminatória. Enquanto a prisão dos petistas é explorada a exaustão pela mídia, Roberto Jefferson segue sem ser incomodado, desfrutando de sua confortável casa na região serrana.
4) Outra vez dois pesos e duas medidas na questão dos condenados com problemas de saúde. Enquanto a cardiopatia grave de Genoino é deixada de lado na hora de prendê-lo, e o laudo médico do IML que dava conta da gravidade do seu estado, desprezado, Jefferson até hoje não foi para a cadeia.Conta inclusive com o empenho do presidente do STF para que cumpra pena no estado do Rio de Janeiro, conforme sua vontade.
5) Os presos petistas, embora condenados a cumprir penas no regime semiaberto, estão trancafiados na Papuda, em regime fechado, há mais de um mês, em clara violação da Lei de Execuções Penais e da própria decisão do STF.
6) Demonstrando que não há limites para a sua sanha vingativa, Barbosa afastou o juiz da Vara de Execuções Penais do DF, por considerá-lo “liberal” demais. No seu lugar, foi nomeado um tucano de carteirinha. É o vale-tudo para negar os direitos dos presos petistas.
7) Parece que deu certo. Até hoje não foi concedido aos presos um direito líquido e certo no regime semiaberto, o direito ao trabalho. Fazendo o jogo sujo costumeiro, a mídia torpedeou a proposta de emprego para José Dirceu num hotel de Brasília. A proposta da CUT de empregar Delúbio sequer foi analisada.
8) Desde o começo do mês de dezembro já se sabia que mais uma prerrogativa dos condenados no semiaberto não seria respeitada : o direito de visitarem seus familiares no Natal.
9) Agora chega a notícia de que a situação é muito mais grave. Não só passarão as festas de fim de ano encarcerados, como também todas as visitas foram suspensas até o primeiro dia útil de 2014. A decisão, de tão arbitrária, ilegal e desumana, só pode ter sido inspirada nas regras da prisão de Guantánamo.
10) Como a mídia golpista aplaude essa sucessão de violações, Barbosa se sente cada vez mais à vontade para transgredir a lei. O certo é que tudo que ele puder fazer para aumentar o suplício dos presos, ele fará. Só a mobilização do mundo jurídico, político e da sociedade poderá detê-lo.

CNTT/CUT com informações do Blog do Zé Dirceu

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