Santos: Porto irá barrar caminhão que não agendar descarregamento

A medida entrará em vigor em fevereiro de 2014.

Publicação: 12/12/2013

O governo informou na quarta-feira, 11, que, a partir de fevereiro, o porto de Santos, maior do país, só vai permitir a entrada de caminhões transportando carga agrícola que tiverem agendado horário para o descarregamento. (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)
Esta é uma das ações anunciadas nesta quarta para evitar a formação de filas quilométricas de caminhões em direção ao porto paulista durante o escoamento da safra, como visto no início de 2013.
Para impedir congestionamentos, o governo também pretende criar bolsões de estacionamento próximos às rodovias que dão acesso ao porto de Santos, onde os caminhoneiros vão poder aguardar a liberação para descarregar sua carga.
O porto de Santos é o principal alvo das ações governamentais porque é o maior do país e destino da maior parte da produção agrícola voltada à exportação. Durante o escoamento da safra no início deste ano, foram registradas filas de caminhões de 30 quilômetros em direção a ele.

Agendamento
O ministro da Secretaria de Portos, Antônio Henrique Silveira, disse que o agendamento de horário já funciona no porto de Santos para a chegada, por exemplo, de contêineres, e será estendido aos transportadores de grãos. Esse agendamento vai levar em consideração a previsão de atracação do navio que vai receber a carga.
Sem isso, segundo ele, o veículo será barrado e vai precisar aguardar sua vez em um dos bolsões de estacionamento que devem ser criados. “Vamos promover a sincronização entre a chegada dos navios e das cargas que serão embarcadas neles, para evitar a formação das filas nas estradas”, disse o ministro.
Silveira informou que, durante o mês de janeiro, serão feitas reuniões com representantes das transportadoras para esclarecer sobre o funcionamento do sistema, inclusive as penalidades pelo desrespeito às novas regras. Em fevereiro, o agendamento passa a ser obrigatório.
O período de fevereiro a maio concentra o escoamento da produção agrícola nacional. Em 2013, a exportação de grãos vai atingir cerca de 90 milhões de toneladas. Para 2014, a expectativa é que ultrapasse 100 milhões.

Estacionamentos
O governo federal quer incentivar proprietários de grandes terrenos às margens das rodovias que dão acesso ao porto de Santos a utilizar essas áreas como estacionamento de caminhões para evitar que o escoamento da safra no início do ano que vem volte a provocar as filas quilométricas de veículos.
Apesar de ter potencial de evitar congestionamentos nas rodovias, essa ação não deve ser suficiente para reduzir o tempo de espera para descarregar, já que a estrutura do porto não é suficiente para atender à demanda por movimentação de carga.
No dia 6 de dezembro, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos, publicou uma convocação para encontrar interessados em transformar em estacionamento terrenos localizadas nas proximidades das vias Anchieta e Imigrantes, no planalto ou nas margens do Rodoanel Mário Covas, e na rodovia Piaçaguera-Guarujá, todas vias de acesso ao porto.
A convocação estabelece a preferência por áreas superiores a 50 mil metros quadrados que não gerem impacto em rodovias ou na região urbana. Os interessados têm até 20 de dezembro para responder e, a Codesp, outros 20 dias para aceitar ou negar o pedido.

Como vai funcionar
O plano é que esses bolsões tenham comunicação direta com a administração do porto de Santos, para que seja liberada a saída gradual dos caminhões para descarregamento. Os caminhoneiros ou transportadoras vão pagar pelo uso do estacionamento.
O governo analisa ainda a possibilidade de usar dois terrenos públicos próximos a essas vias de acesso a Santos para que também funcionem como local de espera pelos motoristas.

Investimento nos portos
O anúncio de ações emergenciais para evitar o caos no escoamento da safra agrícola do país acontece um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar o leilão de arrendamento dos primeiros terminais (áreas para movimentação de carga) em portos públicos, ou seja, administrados pelo governo.
Em sessão na terça-feira, 10, o tribunal criticou a qualidade dos estudos apresentados pelo governo e que servem como base para definir as condições para o leilão de 29 terminais em portos de São Paulo (Santos) e do Pará. Foram fixadas 19 condicionantes, que o governo terá que cumprir antes de publicar o edital de concessão.
Inicialmente, o governo esperava leiloar esses 29 terminais até o final de 2013 mas, com a decisão do TCU, não há mais previsão de quando isso deve acontecer. Com os leilões, o governo espera elevar os investimentos nesses terminais, aumentar a qualidade do serviço e reduzir o custo principalmente para a exportação de produtos brasileiros.
O ministro da Secretaria de Portos, Antônio Henrique Silveira, disse que vai se reunir com técnicos do TCU para esclarecer as determinações feitas. Só depois, disse ele, será possível estimar em quanto tempo essas ações serão cumpridas e quando vai ser possível fazer o primeiro leilão do setor.

Com informações do G1

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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