Justiça Federal de SP envia ao STF inquérito sobre cartel em licitações

A decisão se baseia no fato de que há autoridades com foro privilegiado entre os investigados.

Publicação: 11/12/2013

A Justiça Federal de São Paulo remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga a formação de cartel entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, em São Paulo. (Foto: Ricardo Zaniratto)
Segundo a Justiça Federal, a decisão se baseia no fato de que há autoridades com foro privilegiado entre os investigados. A Justiça não detalhou quais nomes ligados à inquérito justificaram a medida.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal investigam a suposta formação de cartel para licitações tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal. A empresa alemã Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao conselho documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.

Denúncia em resportagem
No fim de novembro, reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer declarou ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo” durante os governos tucanos. No texto, o ex-funcionário disse que o arranjo “tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" no dia 21 de novembro, Rheinheimer disse que o então deputado Edson Aparecido, atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin, foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel.
Aparecido coordenou a campanha de Alckmin ao governo, em 2002, e à prefeitura da capital, em 2008. Segundo a reportagem, o ex-diretor da Siemens também citou o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) como outro beneficiário. Edson Aparecido e Jardim disseram que vão processar o ex-diretor por calúnia. Tanto a cúpula do PSDB quanto a gestão de Geraldo Alckmin negam envolvimento de políticos e afirmam ter adotado rigor nas apurações.
O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, havia dito, no fim de novembro, que não havia citados com foro privilegiado. Entretanto, a Polícia Federal (PF) pediu à Justiça Federal, na sexta-feira (6), para transferir para Brasília o inquérito sobre a denúncia de formação de cartel em licitações.

Foro privilegiado
De acordo com a Justiça Federal, o inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal por "ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela Corte". "A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades", diz a nota da Justiça Federal.
Segundo o órgão, o inquérito policial corre em segredo de Justiça, tanto pela existência de informações protegidas constitucional e legalmente, como para propiciar maior efetividade às investigações, sendo vedada a divulgação, pelos detentores de dever de sigilo, dos dados nele constantes.

Inquérito segue aberto
O advogado Rogério Gandra explicou que o inquérito policial ainda é uma fase de apuração dos fatos e que caberá ao Ministério Público concluir a investigação antes de oferecer ou não denúncia. "O Ministério Público vai averiguar. Averigando se tem elementos suficientes para caracterizar uma atitude ou uma conduta criminosa ou ilícito penal, ele acata e propõe a ação penal", afirmou.
Segundo Gandra, a partir de agora o STF passa a ter a jurisdição do inquérito. Embora não atue diretamente no caso, caberá ao STF decidir sobre medidas que antes eram questionadas ao juiz de primeira instância. "Tudo que precisar ser solicitado será solicitado ao STF durante esse período", disse.

Falha em preços
Em 9 de agosto, o governador Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma comissão, formada por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel. Na segunda-feira, 9 de dezembro, o grupo divulgou ter identificado falhas na metodologia para determinar preços pagos pela CPTM e pelo Metrô nas contratações.
O principal problema apontado pelo chamado "Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas" é que, até 2008, CPTM definia preços aplicando correções monetárias em valores atingidos em licitações anteriores. Mesmo depois de uma mudança sugerida pelo Tribunal de Contas (TCE), a companhia se limitou a fazer pesquisa prévia junto aos mesmos fornecedores que depois participariam de licitações. "A CPTM não busca informar-se sobre preços efetivamente praticados em mercados estrangeiros para estimar seus preços de referência, permanecendo dependente daquilo que as próprias empresas participantes de suas licitações determinam, algo que se repete para o Metrô", afirma o grupo, em nota.
Por meio de nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que a CPTM e o Metrô estão colaborando com todos os órgãos que investigam as denúncias de formação de cartel.
Segundo a secretaria, as empresas têm aprimorado continuamente seus processos licitatórios, seguindo sempre as imposições da Lei 8666/93. "Na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), por exemplo, foi criada a área de Gerência de Custos, em 2008, com o objetivo de padronizar, aprimorar e acelerar os procedimentos de tomada de preços necessária para licitações", completa.
A secretaria afirma ainda que "todas as sugestões são bem-vindas e criteriosamente analisadas dentro do processo de constante aperfeiçoamento dos procedimentos adotados".

Entenda

Com informações do G1

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