Membros da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da
Câmara dos Deputados ouviram na segunda-feira, 9 de dezembro,
reclamações dos operários das obras de ampliação do Aeroporto
Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Os deputados federais foram
ao canteiro para apurar as condições de trabalho no local.
(Foto: Luis
Ushirobira/Valor)
Em setembro uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou
111 operários em condições análogas à escravidão nas obras. Eles
eram aliciados em estados do Nordeste e mantidos em alojamentos
precários, sem contrato de trabalho. A denúncia foi feita pelo
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Guarulhos
(Sindcongru/CUT).
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), os
trabalhadores relataram várias irregularidades, que ainda precisam
ser apuradas. “Fomos surpreendidos com uma série de denúncias, que
vai ser apurada, que foi apresentada pelos trabalhadores”, disse,
após uma conversa informal com cerca de 50 operários durante a
troca de turno.
Denúncias
Foram relatados problemas no fornecimento de transporte, de
alimentação, no trato dos encarregados com os funcionários e na
garantia de benefícios.
Os deputados vão elaborar um relatório e encaminhar as denúncias ao
MPT. “Vamos comunicar o que nós ouvimos ao Ministério Público do
Trabalho, e esperamos que esses problemas possam ser superados, que
essa relação capital e trabalho possa ser uma relação mais
harmônica, ou pelo menos, de acordo com a legislação brasileira”,
ressaltou Jordy.
Falta de diálogo
Na opinião do deputado Paulo Freire (PR-SP), também membro da CPI,
faltam canais de diálogo que permitam que os trabalhadores
expressem as insatisfações. “Existe uma falta de diálogo muito
grande entre os funcionários e a direção. As reclamações, segundo o
que nós ouvimos, não estão chegando até a direção. Chegam até o
encarregado, do encarregado para frente as informações não passam”,
disse.
Em novembro, a Construtora OAS, responsável pelas obras em Cumbica,
firmou um acordo com o MPT se comprometendo a regularizar a
situação trabalhista e pagar indenização de R$ 15 milhões por ter
usado mão de obra em condições análogas à escravidão.
Desse total, R$ 7 milhões serão revertidos a programas
filantrópicos, culturais, educacionais, de assistência social ou de
melhoria das condições de trabalho.
Os R$ 8 milhões restantes serão destinados à solução de questões
consideradas emergenciais, como alojamento aos operários que não
moram na cidade.
Com informações da
Agência Brasil
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