PT posiciona-se contrário à privatização no transporte

Em nota, o partido defende os direitos dos usuários, dos operadores e dos trabalhadores portuários.


Publicação: 16/07/2008
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      Em manifesto enviado aos petistas do governo federal no último dia 25 de junho, o Setor Nacional de Transportes do PT mostrou-se contra a idéia de alguns segmentos sociais brasileiros à denominada “flexibilização do marco regulatório”, ou à privatização dos portos.   

      O atual marco regulatório, regido pela Constituição Federal, garante a movimentação de carga geral ao setor público e o defini como uma atribuição exclusiva da União, que poderá delegá-la a governos de estado ou de municípios ou ainda conceder a operação portuária à iniciativa privada, mas exclusivamente através de licitação pública. 

     Na carta, os petistas defendem os direitos dos usuários, dos operadores e dos trabalhadores portuários e o cumprimento das conquistas provenientes da modernização da Lei dos Portos  acima dos interesses comerciais das empresas privadas. “A figura dos terminais de uso privativo, prevista na Lei dos Portos, destina-se obrigatoriamente à movimentação de carga própria e complementarmente carga de terceiros, uma vez que estes terminais fazem parte da estrutura produtiva e logística de uma empresa”, diz trecho do manifesto.    

     Outro argumento que sustenta a opinião contrária a privatização dos portos diz respeito à insegurança dos investidores. “Caso venha a se efetivar esta flexibilização, não tenham dúvida que ocorrerá uma enxurrada de ações na justiça, provenientes das empresas legalmente instaladas e do Ministério Público, promovendo a paralisia dos investimentos, podendo levar ao tão propalado ‘apagão logístico’, com graves repercussões para o desenvolvimento econômico e social do país”, completa.   

Fonte: Setor Nacional de Transportes do PT  

 



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