Comissão de Constituição e Justiça vai debater aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Uma pesquisa do Ipea revelou que a nova legislação não produziu resultado satisfatório.


Publicação: 11/10/2013
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira, 8 de outubro, requerimento da deputada Iriny Lopes (PT-ES) (foto: PT na Câmara) para a realização de uma audiência pública para debater a aplicabilidade e o cumprimento da Lei Maria da Penha. A sugestão se deu pela preocupação da parlamentar com a recente pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que revela que a Lei Maria da Penha não produziu resultado necessário para a redução de assassinatos de mulheres causados por conflitos de gênero.
Os dados mostram que, no período de 2009 a 2011, o Brasil registrou 16,9 mil mortes de mulheres, ocasionadas por conflitos entre homens e mulheres, especialmente entre aqueles considerados parceiros íntimos.  “A Lei Maria da Penha é mais que uma lei. Ela organiza um sistema que tem que ser executado pelo Judiciário, pelo Poder Executivo em todos os níveis e pelo Ministério Público Federal (MPF). Precisamos saber onde está o problema na execução desse sistema que provoca, em 10 anos, mais de 50 mil mortes”, explicou Iriny Lopes.
A parlamentar petista, que também foi secretária de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) elencou a Lei Maria da Penha entre as três leis mais completas do mundo. Por isso, acrescentou a petista, a CCJ precisa “estudar, dialogar para que possa contribuir com o País na superação desses dados que tanto nos envergonham”.
Segundo Iriny Lopes, essa audiência está prevista para acontecer no mês de novembro, durante os 15 dias de ativismo contra violência praticada contra as mulheres.

Com informações de Benildes Rodrigues/PT na Câmara



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