Movimento sindical cutista e entidades sociais não concordam com a fusão do Seade, Fundap e Cepam

A medida foi determinada pelo governador, Geraldo Alckmin (PSDB).

Publicação: 09/10/2013

Cerca de 400 pessoas, entre trabalhadores, especialistas e movimentos social e sindical se reuniram na quinta-feira, dia 10, em audiência na Assembleia Legislativa paulista, para manifestar posição contrária à fusão de três instituições públicas de gestão, formação e transparência, proposta pelo governador Geraldo Alckmin.
A medida anunciada neste ano, por meio do Decreto nº 59.327, logo após as mobilizações de junho, pretende unificar Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) e Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal). Segundo o governo estadual, o resultado será uma economia de R$ 355 milhões, dos quais R$ 129 milhões seriam para este ano e R$ 226 milhões para 2014.
Até o momento, nenhum projeto de lei foi encaminhado à Alesp, mas duas minutas já circulam nas fundações. Os servidores são contra as ações do executivo, defendem o fortalecimento dos órgãos e relatam um cenário onde o quadro de funcionários é reduzido, os salários são defasados e há uma ausência de Plano de Carreira.

Instituições reivindicam melhorias
Na Fundap trabalham 292 servidores, dos quais 81% são estáveis. “Atuamos na produção de conhecimentos fundamentais para a administração pública, inovação dos métodos de gestão de políticas e programas de governo. Se esse projeto do governo for levado a sério, os estatutos das fundações serão abolidos", afirma a diretora da Associação de Funcionários da instituição, Alice Moura.
Alice destaca que o último concurso ocorreu em 2010 e aponta para a necessidade de ampliação e autonomia dos órgãos, sem submissão às normas do poder executivo. “As três fundações demonstram complementaridade e não sobreposição entre si”, afirma a representante da Fundap.
Na Cepam, fundação responsável por apoiar os municípios paulistas por meio de capacitação, 260 funcionários compõem o quadro da instituição, dos quais 100 têm estabilidade. “Somos poucos e estamos envelhecendo. Desde a década de 1980 não há concurso público. É como se estivéssemos assistindo à desconstrução de nossa entidade”, afirmou um funcionário que atua há 30 anos no órgão e preferiu não se identificar.
Já na Fundação Seade, instituição que produz e divulga análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas, atuam 328 trabalhadores, dos quais 16 são comissionados e outros 50 foram deslocados para outros órgãos do governo. Como em outras fundações, existem funcionários que atuam há pelo menos 10 anos, os quais recordam que muitos foram os momentos de sacrifícios para manter a instituição. “Na era Covas, por exemplo, para garantirmos menos demissões, nós, funcionários, ficamos seis meses ganhando 25% de salário a menos. Tivemos que fazer um acordo sindical que rendeu desgastes. A nossa luta não foi apenas contra as demissões, mas por acreditarmos no trabalho que desenvolvíamos para o fortalecimento da democracia”, lembra a analista de dados, Ida Bismara.
Com a falta de apoio, pessoas talentosas, relatam os trabalhadores, saem para prestar assessoria a outras empresas públicas que valorizam com melhores salários e condições o quadro do funcionalismo.

Falta de diálogo reacende a organização
Os servidores são unânimes em dizer: “O governador começa suas propostas pelo telhado”. A afirmação pontua a luta unificada contra a fusão e pela valorização das fundações, bandeiras dos trabalhadores das três instituições. Para os servidores, falta sintonia entre o estado paulista e os trabalhadores. “O governo discute a fusão, enquanto debatemos melhorias para o que temos”, relatou Ida.
Segundo o vice-presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, todo cenário comprova que o governo paulista não investiu em condições necessárias para que os servidores desses órgãos desenvolvessem um trabalho mais qualificado. “Ao longo do tempo observamos um sucateamento das fundações. A ideia de fusão parece, a princípio, uma tática do governo para reduzir custos, demitir e precarizar ainda mais as condições de trabalho. Mas não é só isso”, opina.
Para Izzo, permitir a perca de autonomia na formulação de índices, na transparência e no planejamento pode implicar no repasse desse serviço a empresas privadas. “Devemos estar atentos a qualquer intenção do estado em privatizar os setores”, ressalta o dirigente.
Adi dos Santos Lima, presidente da CUT/SP e ex-presidente do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos), diz que o problema está no modelo de gestão de Estado em SP, num processo de desmonte que ocorre há 20 anos no governo do PSDB. “O funcionalismo público é facilmente descartado pelo governo tucano”, afirma o dirigente, que ressaltou a importância de pesquisas como a de monitoramento do emprego e desemprego, fruto de parceria entre o Seade e o Dieese. “Não se pode olhar apenas para os custos de uma autarquia sem avaliar a qualidade e a credibilidade do trabalho que é feito”, avalia.
João Batista Gomes, secretário de Políticas Sociais da CUT/SP, aponta outro indício do sucateamento – a demissão de trabalhadores, que ocorre há tempos, atingindo, inclusive, funcionários estáveis que recorreram à justiça para serem readmitidos. “A linha de atuação do governo estadual acaba por destruir as empresas públicas. No lugar de fortalecer os órgãos e as pesquisas que possam auxiliar o próprio governo estadual, a política do PSDB é de enxugamento”, finaliza.

Com informações da CUT São Paulo

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