O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) afirmou em
nota publicada na terça-feira, 8 de outubro, que é contra o Projeto
de Lei 4495/12, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC) no dia 2 de outubro. O PL, que é de autoria do deputado
Ademir Camilo (Pros-MG), torna obrigatório o acesso às informações
profissionais dos comandantes de voo aos passageiros de transporte
aéreo.
Segundo o Sindicato, “a divulgação desses dados como forma de
garantia da segurança de voo é desnecessária, porque as medidas
previstas no Projeto de Lei expõem os aeronautas, dá espaço para
prejulgamentos e atitudes discriminatórias”.
O SNA afirmou, ainda, que a Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC) já possui prerrogativa de
fiscalizar a aptidão dos tripulantes da aeronave e por isso, não
cabe aos passageiros avaliar se os aeronautas estão ou não aptos a
comanda uma aeronave sem comprometer a segurança do voo.
O Sindicato solicitará uma audiência com o Ministério do Trabalho e
Emprego para debater o novo PL.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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