SP: TRT proíbe estivadores e portuários de ocupar Embraport

Os trabalhadores se opõem à contratação de mão de obra própria nas operações em terminais portuários privados.


Publicação: 27/09/2013
Imagem de SP: TRT proíbe estivadores e portuários de ocupar Embraport

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiu na quinta-feira, dia 26, dois mandados de segurança que proíbem estivadores e portuários liderados pelos sindicatos das categorias de ocupar qualquer parte das dependências do terminal da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), no litoral de São Paulo. (Foto: Manifestantes e Polícia Militar entraram em acordo com relação ao acesso de caminhões no terminal - crédito: A Tribuna)
Segundo a decisão do TRT, os trabalhadores não podem paralisar as operações portuárias, ocupar o cais, a frente do terminal e os navios atracados. Eles também não podem paralisar as operações portuárias.
O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) pode pagar até R$ 50 mil de multa diária caso não cumpra a decisão da Justiça.
Na noite de quarta-feira, um grupo de trabalhadores do Porto de Santos ocupou dois navios da empresa Embraport. Segundo os organizadores, cerca de 250 pessoas participaram do ato. Os navios zarparam do porto na tarde de quinta-feira, dia 26.
Segundo a Embraport, a previsão é que outras duas embarcações da empresa atraquem no terminal da empresa nesta sexta-feira.

 

Divergência
 Os estivadores se opõem à contratação de mão de obra própria nas operações em terminais portuários privados – que é o que ocorre na Embraport. A categoria quer a manutenção do regime de contratação avulsa por meio do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra), quando não há vínculo empregatício nem garantias trabalhistas.
O regime de contratação adotado pela Embraport - empresa que entrou em operação no mês de julho - é previsto na recente reforma portuária, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início de junho. Antes, os terminais privados que operavam em portos públicos só podiam contratar via Ogmo.
A empresa defende que todos os trabalhadores sejam contratados em regime de CLT, mas o sindicato reclama que a maioria dos estivadores trabalha de forma autônoma e quer metade deles contratados dessa forma.
Segundo o Sindestiva, a proposta de remuneração feita pela Embraport, de R$ 1.083, não faz jus ao salário médio de R$ 4.000 de um estivador autônomo. “Nós já abrimos mão de 50%, mas a empresa está radicalizando”, disse Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindestiva.
Em nota, a Embraport disse que está aberta ao diálogo e respeita o direito a manifestação, mas repudia a violência. A empresa defende ainda a contratação por meio da CLT.

Com informações da Agência T1

 



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