No início deste mês, o Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região
(foto: Paulo João Estausia, presidente do Sindicato e da
CNTT-CUT), representante legal de todos os
trabalhadores em empresas de transporte do município de Itararé,
realizou um ato de protesto contra as irregularidades cometidas
pela empresa Santiago Transportes, que não cumpre com o seu dever
de remunerar corretamente seus trabalhadores e não respeita os
direitos determinados pela convenção coletiva de trabalho do setor
e pela legislação trabalhista brasileira.
Para esclarecer a todos, vamos aos fatos. Primeiro, desinformada
está a empresa. Uma empresa nunca poderá ser associada a este
Sindicato, pois somos sindicato de trabalhadores e não patronal.
Segundo, se a empresa força a vinculação de seus trabalhadores a
outro sindicato está cometendo mais uma irregularidade, pois essa
vinculação é determinada por lei, não pela vontade patronal de
pagar um salário menor. Terceiro, durante o ato de protesto, muitos
trabalhadores e usuários aplaudiram em aprovação a ação do
Sindicato.
Enfim, a população itarareense tem o direito de saber o que
realmente acontece na empresa que presta importante serviço ao
município, transportando crianças e jovens a escolas, e sendo
remunerada por verba pública oriunda dos impostos de todos os
cidadãos.
A Santiago Transportes não cumpre com suas obrigações. Os
trabalhadores têm uma série de direitos que a empresa não paga.
Segue a relação desses direitos para que toda a população saiba
como a Santiago Transportes explora seus trabalhadores:
- não paga sequer o piso salarial;
- não paga tíquete-refeição, nem cesta básica;
- não paga convênio médico;
- não paga hora-extra de trabalho;
- não paga PLR (Participação nos Lucros e Resultados);
- não paga seguro de vida;
- não paga Prêmio por Tempo de Serviço (PTS);
- não paga comissão de viagem;
- não respeita o intervalo de 11h consecutivas de descanso entre
jornadas.
O não cumprimento de suas obrigações legais coloca em risco o
serviço prestado pela empresa. Um exemplo, o motorista que tem a
responsabilidade de transportar vidas não tem respeitado o seu
descanso mínimo de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra.
Eles são obrigados a trabalhar sem condições e sob pressão.
O Sindicato dos Rodoviários tem como provar que a empresa
desrespeita a lei federal e a convenção coletiva de trabalho. Além
de estar pública a sua conduta antissindical, o que é crime. O
Sindicato já iniciou e irá até o fim para defender os trabalhadores
e garantir que todos recebam os direitos conquistados em anos de
luta.
Paulo João Estausia, presidente do Sindicato dos Rodoviários de
Sorocaba e Região e da CNTT-CUT
Com informções do Sindicato dos Rodoviários de
Sorocaba
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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