Dilma anuncia desoneração na folha para setor de transportes

As empresas beneficiadas deverão manter o nível de emprego.


Publicação: 17/05/2013
Imagem de Dilma anuncia desoneração na folha para setor de transportes

Na quarta-feira, dia 15, foi instalada a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia.
A MP permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, seja trocada por uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto. O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.
Com a medida, passam a ter desoneração na folha de pagamento setores como jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte metroviário, transporte de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário, engenharia e arquitetura e construtoras de obras de infraestrutura e o setor de defesa.

Construção civil
A construção civil, que já havia sido contemplada pela MP 601/12, com a nova medida passa a incluir também atividades como a construção de rodovias e ferrovias, construção de obras de arte especiais, obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto, obras portuárias, marítimas e fluviais, montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas, outras obras de infraestrutura, demolição e preparação do terreno (demolições, perfurações e sondagens, terraplenagem e outros serviços de preparação do terreno).

Renúncia fiscal
A renúncia fiscal do governo com o novo pacote de desonerações chegará a R$ 5,4 bilhões em 2014. A MP 612 faz a revisão do teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido, passando de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões por ano. A revisão desse valor, congelado desde 2002, é uma antiga reivindicação.
Portos secos
A MP 612/13 também reestrutura o modelo jurídico de organização dos chamados portos secos. O texto propõe a mudança do regime de portos secos de concessão/permissão de serviços públicos para licença.

Empregos
A desoneração da folha de pagamento tem papel fundamental na estratégia do governo de baratear o custo da mão de obra e garantir o crescimento da renda e do emprego. 
Além dos 14 setores do ramo de transportes, jornalismo e radiodifusão que serão beneficiados em 2014, 42 setores da economia já foram beneficiados, entre eles a indústria de processamento de aves, suínos e derivados, massas e pães, fármacos e medicamentos, bicicletas, papel e celulose, tintas e vernizes, brinquedos, serviços como manutenção e reparação de aviões e suporte técnico em informática, transporte rodoviário coletivo, call-centers , comércios varejistas, móveis, material elétrico e hotelaria. Com a desonaração as empresas deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passaram a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.
O aumento das contratações formais, CLT, em substituição aos PJs  (pessoas jurídicas), é uma consequência clara da desoneração da folha. As empresas beneficiadas deverão manter o nível de produção e de emprego.

CNTT Com informações da Câmara dos Deputados



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