CUT e demais centrais conquistam Mesa Permanente de Negociação com Dilma

A PEC das Domésticas será o 1º item da pauta em Junho.

Publicação: 15/05/2013

A CUT e as demais centrais sindicais conquistaram na terça-feira, dia 14, uma Mesa Permanente de Negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores. A Mesa já tem data e temas definidos.
Em 11 de junho, o presidente da CUT, Vagner Freitas, estará no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto com representantes das outras centrais para iniciar a negociação sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, o fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (Sine) e a regulamentação da terceirização.
O calendário foi definido durante reunião com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Manoel Dias, Trabalho e Emprego.
“A pauta é nossa e não do governo e vamos lutar por todos os itens importantes para os trabalhadores. Queremos negociar. Queremos destravar a pauta da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da CUT, ao destacar a importância do encontro por ter dado início a espaço de negociação reivindicado desde o início do ano.
Esta foi a primeira resposta efetiva do governo federal à pauta dos trabalhadores desde 6 de março, quando a CUT e demais centrais colocaram 50 mil pessoas nas ruas de Brasília para pressionar por negociação e entregar a pauta à presidenta Dilma Rousseff. Na sequência, uma série de ofícios e mobilizações em todas as capitais brasileiras levaram a CUT a conseguir reunião com Gilberto Carvalho em 30 de maio, quando o ministro marcou o encontro realizado na terça-feira, dia 14, mas restringiu o debate inicial a oito itens (veja abaixo), deixando de fora, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas.
Segundo Vagner, o calendário de negociações que foi solicitado pelas centrais é importante, mas terá de ser efetivo, ou seja, “com data para começar, se desenvolver e acabar”. O dirigente garantiu também que a CUT seguirá lutando por todos os demais itens da pauta dos trabalhadores, mesmo que eles não sejam debatidos nessas primeiras mesas. “A luta pelo fim do fator previdenciário e as 40 horas segue”, assegurou.
Durante a reunião desta terça, o ministro Gilberto Carvalho admitiu que, ao longo das negociações, outros pontos importantes para os trabalhadores poderão ser incluídos a pauta, que será debatida pelas centrais com ministros e técnicos do governo federal das áreas envolvidas na reivindicação. As propostas deverão vir dos dois lados – governo e centrais -, destacou o ministro, ao afirmar que Sine e Pronatec “estão bem adiantados”.

NADA DE ‘BOLA NAS COSTAS’
O presidente da CUT disse que, além de negociar, as centrais precisam pressionar o Congresso Nacional a aprovar o que for negociado e acordado na Mesa Permanente. “Vivemos um momento propício para negociação porque temos um governo democrático e um movimento sindical preparado”, disse Vagner.
A presidenta Dilma, destacou o dirigente, pode nos ter como interlocutores, porque nós, representantes das centrais sindicais, somos os reais interlocutores da classe trabalhadora.
Ainda sobre o Congresso, Vagner disse ao ministro Gilberto Carvalho que a base aliada do governo Dilma “não pode deixar que o Projeto de Lei 4330 (terceirização) seja votado no Congresso porque precariza ainda mais as condições de trabalho”. “É necessário que o Congresso Nacional congele a tramitação dessa matéria enquanto negociamos um texto alternativo, que garanta os direitos dos trabalhadores, diferente deste que a Casa quer votar que dá total segurança jurídica para os patrões e deixa os trabalhadores em segundo plano", alertou o presidente da CUT.
O ministro concordou que a “Mesa não pode levar bola nas costas durante a discussão das propostas” e garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330. Os dirigentes, por sua vez, disseram que vão pressionar os deputados no mesmo sentido.

Veja a seguir os itens da pauta que o governo vai discutir com as centrais sindicais na Mesa Permanente de Negociação:
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização;

2 – Rotatividade - construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.

3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.

4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE);

5 – Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.

6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação.

7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.

8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).

Com informações da CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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