“A medida provisória foi editada sem que os portuários fossem ouvidos”, afirma presidente do TST

Trabalhadores e sindicalistas se reúnem em plenária para avaliar os avanços nesta quarta.


Publicação: 13/03/2013
Imagem de “A medida provisória foi editada sem que os portuários fossem ouvidos”, afirma presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, reuniu-se na tarde da quarta-feira, dia 12, com representantes dos trabalhadores portuários que criticam a Medida Provisória (MP) 595, por, segundo eles, precarizar as relações trabalhistas e gerar uma disputa desleal entre portos públicos e privados.
"Eles dizem – e parece-me não haver dúvida a esse respeito – que a medida provisória foi editada sem que os trabalhadores fossem ouvidos, mesmo sendo eles que pagarão todo o preço da MP. Daí porque houve uma greve cujas consequências agora estão aqui", disse o ministro, referindo-se à decisão liminar da então vice-presidenta do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que proibiu a categoria de paralisar as atividades em todos os portos do país, sob pena multa diária de R$ 200 mil.
Mesmo com a decisão judicial, os trabalhadores portuários cruzaram os braços e interromperam suas atividades em várias localidades por algumas horas. A paralisação, contudo, foi suspensa após representantes do governo e da categoria assinarem um acordo estabelecendo uma rodada de negociações, durante a qual a categoria apresentaria sugestões ao texto legal e suspenderia qualquer manifestação. O governo, por sua vez, não cobraria a execução da multa já aplicada, entre outras coisas.
O prazo de negociação acaba na sexta-feira, dia 15. Na quarta-feira, dia 13, os trabalhadores e sindicalistas se reúnem em plenária para avaliar se ocorreram avanços durante a trégua acordada com o governo. Uma nova greve não está descartada, mesmo com o governo tendo adiado de 16 de maio para 16 de julho o prazo para que a MP entre em vigor.
"Se continuar o impasse, se as negociações não evoluírem, a questão vai acabar aqui no tribunal porque estamos convencidos de que a medida provisória cria um novo sistema que matará o atual, tirando todos os direitos dos trabalhadores e precarizando os empregos", disse o deputado, acrescentando que o ideal seria que o Executivo tivesse proposto mudanças para o setor por meio de um projeto de lei, e não de uma MP. "Eu não gosto de medida provisória, mas o Brasil, hoje, vive de medida provisória. Não sei até se o país, com tanta medida desta natureza, não vai acabar se tornando provisório", criticou, em tom de brincadeira, o presidente do TST, dando voz aos que criticam o governo por propor a substituição da Lei de Modernização dos Portos, de 1993, por meio de uma medida provisória.
O presidente do TST frisou a importância de que governo, empresário e trabalhador se sentem à mesa para negociar. "Espero que a mesa de diálogo entre governo e portuários seja efetiva. O TST estará com as portas abertas para mediar qualquer diálogo, para dar soluções jurídicas."

Com informações da Rede Brasil Atual

 



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing 
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com



Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl

Mídia

Canal CNTTL

+ Vídeos

Parceiros

Rede Brasil Atual
TVT