O lucro e a impunidade são dois fatores que
ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A
afirmação foi feita na última segunda-feira, dia 28, pelo
procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, na data que
marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um
lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que
cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os
trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia (FGTS)
e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário
cumpridor da legislação respeita a lei. Aquele que não cumpre a
legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem
explora o trabalhador”, explicou.
Segundo o
procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo
desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto,
ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não
conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos,
mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não
temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica
parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e
o fato de os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante
praticar esse crime”, argumentou Camargo.
O procurador ressaltou ainda que o combate
ao trabalho escravo deve ser feito por meio da repressão e com
formação educacional e profissional do trabalhador.
“Esses trabalhadores envolvidos em rede de trabalho escravo são, em
regra, analfabetos ou analfabetos funcionais. É preciso que essas
pessoas tenham acesso à educação para que possam ter uma
qualificação profissional. Se nós conseguirmos dar a essas pessoas
uma alternativa, uma qualificação profissional, nós permitiremos
que elas não sejam envolvidas nessa rede de exploração”,
explicou.
Camargo
ressaltou ainda a dificuldade de trabalho dos auditores fiscais
diante do tamanho do país e criticou a falta de servidores que
atuam no combate a esse tipo de crime no país. “O número de
auditores fiscais do trabalho no Brasil é muito reduzido, é um
número muito abaixo das dimensões do país. Nós temos vários
exemplos de grandes marcas famosas que se utilizaram de mão de obra
escrava para vender roupa de grife. É absolutamente necessário
termos mais auditores fiscais do trabalho, mais servidores no
Ministério Público do Trabalho e mais procuradores do Trabalho para
que a sociedade seja atendida na sua absoluta necessidade”,
disse.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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