A Justiça
Federal condenou o empresário Wagner Canhedo, ex-diretor presidente
da Viação Aérea São Paulo (Vasp), a 8 anos, 8 meses e 17 dias de
prisão por crime de apropriação indébita de contribuição
previdenciária. O montante que Canhedo deixou de recolher aos
cofres da Previdência, segundo cálculo da Procuradoria da
República, alcança cerca de R$ 35 milhões.
A
sentença é d o juiz Fábio Rubem David Müzel, da 7.ª Vara Federal em
São Paulo. A base da acusação são processos administrativos fiscais
- Notificações Fiscais de Lançamento de Débito - que, para o juiz,
evidenciam a falta de recolhimento das contribuições descontadas do
salário dos segurados empregados e não repassadas ao INSS, no prazo
e forma legais, em violação ao artigo 168-A, parágrafo 1.º, do
Código Penal.
Canhedo, de 75
anos poderá apelar em liberdade.Seu advogado pede a anulação da
sentença.
O
juiz julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério
Público Federal, que também atribuía a Canhedo crime contra a ordem
tributária e sonegação de contribuição previdenciária - nestes
casos, o empresário foi absolvido pelo juiz Fábio Müzel.
Dívidas
A
Vasp foi submetida a um processo de recuperação judicial entre 2005
e 2008. Em 4 de setembro de 2008, a 1.ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da
companhia, então com dívidas estimadas em R$ 5 bilhões. Atualmente,
Canhedo é dono de uma empresa de ônibus em Brasília.
Prejuízo
R$
5 bilhões era o valor estimado das dívidas da aérea Vasp na época
em que a falência da empresa foi decretada, em setembro de
2008.
R$
35 mi foi o valor que o empresário Wagner Canhedo deixou de
recolher à Previdência, segundo a Procuradoria da República.
Com informações da Agência Estado
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