Justiça Federal condena ex-presidente da Vasp a oito anos de prisão

O empresário deixou de recolher R$ 35 milhões aos cofres da Previdência.


Publicação: 06/07/2012
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A Justiça Federal condenou o empresário Wagner Canhedo, ex-diretor presidente da Viação Aérea São Paulo (Vasp), a 8 anos, 8 meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. O montante que Canhedo deixou de recolher aos cofres da Previdência, segundo cálculo da Procuradoria da República, alcança cerca de R$ 35 milhões.
A sentença é d o juiz Fábio Rubem David Müzel, da 7.ª Vara Federal em São Paulo. A base da acusação são processos administrativos fiscais - Notificações Fiscais de Lançamento de Débito - que, para o juiz, evidenciam a falta de recolhimento das contribuições descontadas do salário dos segurados empregados e não repassadas ao INSS, no prazo e forma legais, em violação ao artigo 168-A, parágrafo 1.º, do Código Penal.
Canhedo, de 75 anos poderá apelar em liberdade.Seu advogado pede a anulação da sentença.
O juiz julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público Federal, que também atribuía a Canhedo crime contra a ordem tributária e sonegação de contribuição previdenciária - nestes casos, o empresário foi absolvido pelo juiz Fábio Müzel.

Dívidas

A Vasp foi submetida a um processo de recuperação judicial entre 2005 e 2008. Em 4 de setembro de 2008, a 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da companhia, então com dívidas estimadas em R$ 5 bilhões. Atualmente, Canhedo é dono de uma empresa de ônibus em Brasília.

Prejuízo
R$ 5 bilhões era o valor estimado das dívidas da aérea Vasp na época em que a falência da empresa foi decretada, em setembro de 2008.
R$ 35 mi foi o valor que o empresário Wagner Canhedo deixou de recolher à Previdência, segundo a Procuradoria da República.

Com informações da Agência Estado



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