Aeronautas e aeroviários denunciam descumprimento do PNAC no Senado

Para o presidente do SNA, ao tentar fazer política, a Anac tem prejudicado o setor.


Publicação: 24/05/2012
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Em audiência pública realizada, na terça-feira, 22, na Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil (Cistac), com representantes de sindicatos de trabalhadores, foi denunciado que a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) não é cumprida, assim como a legislação trabalhista que rege o setor.
 O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Gelson Dagmar Fochesato, disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República desprezam a PNAC. Para ele, ao tentar fazer política, a Anac tem prejudicado o setor.
 Para Fochesato, a Anac não fiscaliza. Ele afirmou que metade das 2,5 mil denúncias apresentadas ao Sindicato pelos trabalhadores se refere ao descumprimento da regulamentação. As denúncias são encaminhadas pela entidade à Anac, mas a agência não toma providências. Ele disse que a escala dos aeronautas tem de ser mensal, mas muitas companhias mudam a escala diariamente. Para ele, não é necessária uma nova legislação, mas apenas cumprir a regulamentação profissional do aeronauta.
 Fochesato também criticou a Agência por extrapolar seu papel de fiscalizadora e reguladora. A Anac alterou a norma que define o número mínimo de comissários a bordo, criando o RBAC 121, que autoriza as companhias aéreas a reduzir de 4 para 3 o número de comissários em aviões com até 150 assentos. Ele ressaltou que, com essa norma, a Agência está legislando a favor do interesse das companhias aéreas, em vez de priorizar a segurança da população.
 A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, também disse esperar que a PNAC, fruto de uma longa negociação entre governo, empresas e sindicatos de trabalhadores, fosse colocada em prática. A sindicalista afirmou que a Anac funciona apenas como “caixa de ressonância do que as empresas aéreas querem que seja implantado”.
 Selma Balbino disse ainda que “a ganância das companhias aéreas não tem medida” e denunciou as empresas que forçam mecânicos a cumprir jornada dobrada de serviço, causando neles fadiga, o que facilita o cometimento de erros em atividades de manutenção.
 Celso Klafke, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, lamentou a proliferação de sindicatos sem representação na base, que prejudicam a luta e a organização dos trabalhadores. Também ressaltou o ataque que as entidades sindicais vêm sofrendo, com a demissão de dirigentes sindicais (cuja estabilidade é garantida em lei), citando como exemplos casos nos sindicatos de aeroviários de Porto Alegre, Guarulhos e Campinas, e no Sindicato Nacional dos Aeroviários.
Com informações da Fentac-CUT



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