Última mesa de diálogo sobre concessão dos aeroportos acontece nesta terça, 22

A reunião será no Palácio do Planalto, às 14h.

Publicação: 21/11/2011

Acontece nesta terça, 22, a última mesa de diálogo entre o governo e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA-CUT) que debaterá a concessão dos aeroportos brasileiros de Viracopos (Campinas), Cumbica (Guarulhos) e Juscelino Kubistchek (Brasília). A reunião acontecerá em Brasília, às 14h, no Palácio do Planalto e abordará também os seguintes temas: estabilidade no emprego para toda a Rede Infraero, transferências para outras dependências do governo e um Programa de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI).
No blog Turbulência do SINA, a entidade reforça que o PDVI não é uma meta do Sindicato, mas tem conhecimento que uma parte da categoria está a favor e por isso, incluirá o assunto na discussão sobre o modelo de concessão.

Penúltima rodada
Na última rodada, realizada no dia 17, o SINA participou da reunião junto com representantes das secretarias Geral e da Aviação Civil, ambas da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e, pela primeira vez, o Departamento de Coordenação das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Francisco Lemos, presidente do SINA, reforçou mais uma vez a contrariedade da categoria com a decisão do governo federal em privatizar os aeroportos. Lemos defendeu a gestão compartilhada dos três terminais, ficando as atividades fim sob a responsabilidade da Infraero.
O diretor-superintendente do Instituto Infraero de Seguridade Social (Infraprev), Carlos Frederico Aires Duque, sugeriu pequenas alterações nas minutas dos editais para adequar à legislação e manter a integridade do fundo de pensão da categoria. O SINA sugeriu também que nos próximos dias a Infraprev inicie palestras nos auditórios dos terminais para esclarecer os riscos e mudanças que deverão ocorrer com o Instituto após a concessão dos aeroportos.

Gestão compartilhada
O presidente do SINA afirmou que está disposto a montar um plano de gestão compartilhada que garanta as atividades fim - Operações, Segurança Aeroportuária, Carga Aérea, Manutenção Especializada e Navegação Aérea - para a empresa estatal dentro da concessionária.
A bancada do governo federal reconheceu que as inspeções, realizadas nos dias 7 e 8 de novembro nos aeroportos de Campinas e Guarulhos, são parte de uma engrenagem. E garantiu que a Manutenção Especializada voltará a ser lotada na Navegação Aérea e continuará sob a tutela do Estado.

Atividades fim
No caso das demais atividades, como Operações, Segurança e Carga Aérea, a equipe do governo continua insistindo na complexidade da gestão ser compartilhada pelo público e privado. O SINA rebateu lembrando o compartilhamento da Navegação Aérea inserida na concessionária, bem como os exemplos dos aeroportos de Dallas e Chicago, nos EUA, que têm seus terminais privados, porém, com as atividades fim operadas pelo Estado. “Está claro que se esse empecilho permanecer nas tratativas é por que a ganância de lucro dos empresários na questão segurança da atividade e na soberania nacional vai se tornar a ruína desta parceria”, destaca o SINA.

Impasse
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a palavra final será da presidenta Dilma Rousseff, que se pronunciará depois da reunião desta terça-feira.
Outro ponto a ser destacado é que o SINA encaminhou a outros órgãos públicos de controle jurídico e econômico e, também, ao Poder Legislativo, um documento no qual denuncia os baixos valores apresentados na minuta da ANAC que trata da concessão dos três aeroportos, bem como da possibilidade de o Estado Brasileiro ser banido dessa parceria e, pior, daqui algum tempo estar diante de um belo monopólio privado administrando os aeroportos.
O SINA lembra que só o edital oficial e após ter tramitado no Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos públicos se tornará oficial e passível de ser questionado por outros poderes que defendem o interesse da Nação, como o Sindicato vem fazendo. Assim, a diretoria do SINA ficará à espera das propostas do governo federal por escrito e da confirmação da data do leilão para, então, convocar assembleias nos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos.

Com informações do SINA-CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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