CUT aposta em “Mesa de Diálogo” com o Governo Federal para interferir no modelo de concessão dos aeroportos

Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e do SINA, Francisco Lemos conheceram a proposta na quarta-feira, 27.

Publicação: 28/07/2011

Os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Francisco Lemos, conheceram na quarta-feira, 27, detalhes do modelo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília que está sendo construído no governo.
Na segunda reunião da Mesa de Dialogo aberta por determinação da presidenta Dilma Rousseff, e realizada na sede da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em Brasília, os dirigentes tiveram acesso a dados sobre diretrizes, premissas, obrigações das empresas e objetivos da concessão.
Entre as principais diretrizes do projeto estão acelerar o processo de investimentos e a capacidade aeroportuária, aumentar a flexibilidade de gestão e fortalecer a infraestrutura mediante parcerias.
Uma das premissas do modelo de concessão que mais gerou críticas entre os sindicalistas, foi a confirmação feita pelos técnicos da SAC, de que a Infraero terá 49% do capital da concessionária (acionista privado + Infraero). O objetivo, explicou o secretário Executivo da SAC, Cleverson Aroeira da Silva, “é ampliar a capacidade de investimentos nos aeroportos, de forma mais célere, atendendo à demanda de passageiros, com qualidade e conforto”.
A justificativa é de que se o governo for o acionista majoritário o ritmo das obras estará comprometido por conta da Lei 8666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e das ações dos Tribunais de Conta dos Estados e da União.

O modelo de concessão
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, discordou das justificativas, disse que a Central não concorda com este modelo de concessão, que, na prática, significa que o governo está abrindo mão do controle da Infraero; e disse que há saídas para manter a agilidade dos investimentos. “Nós estamos apostando na Mesa de Diálogo e na negociação com o governo, mas o que queremos mesmo é alterar o modelo de concessão dos aeroportos. Não tem acordo com relação aos 49%. Soluções existem – abrir o capital da Infraero, ter uma certa liberdade em relação a [lei] 8666, mas manter a operação sob o controle do Estado”, afirmou Artur Henrique.
Cleverson disse que o modelo do contrato de concessão ainda está em discussão e que é importante ouvir as sugestões dos dirigentes sindicais. Quanto às preocupações dos diretores sobre demissões de funcionários e aumento de tarifas, o secretário disse que o contrato tem outras premissas, entre elas, a de que não haverá aumento de tarifas e nem demissões.
Artur pediu para constar no contrato de concessão, regras claras sobre as demissões, como por exemplo, a de que as empresas só poderão demitir por justa causa.

Lutas
Ficou combinado que, no próximo dia 11, será realizada uma nova reunião, com a presença de novos atores, conforme pedido da CUT, entre eles, representantes da ANC, Infraero, Polícia, Receita Federal e trabalhadores Aeroportuários, Aeronautas e Aeroviários.
Segundo o secretário executivo da SAC, a previsão é de que os estudos sobre o modelo de concessão terminem em setembro; em outubro o projeto será aberto para consulta pública - a realização de audiências públicas também estão previstas. O objetivo, disse ele, é realizar o leilão em dezembro e, já no inicio de 2012 ter uma concessionária trabalhando.
Artur Henrique finalizou dizendo que a CUT vai atuar em duas frentes: 1) continuar brigando contra esse modelo. “Ninguém vai nos convencer de que a Infraero tem de ter 49% das ações”, disse ele. 2) Quanto a Lei 8666 e os orgãos de controle é preciso buscar uma forma de resolver o problema, que é de Estado, segundo Artur.
“E se o governo tomar a decisão pelos 49%, nós vamos lutar contra no Congresso Nacional, nas audiências públicas, e em todas as instâncias onde pudermos atuar, inclusive o Judiciário, se preciso for. Não gostaríamos de chegar nisso e estamos apostando muito na Mesa de Diálogo”, encerrou o presidente da CUT.

Com informações da CUT.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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