TST concede estabilidade para acidentado na experiência

Segundo o Tribunal, a empresa deve cuidar da saúde e segurança de seus trabalhadores.


Publicação: 20/07/2011
Imagem de TST concede estabilidade para acidentado na experiência

Recentemente, o Tribunal Supe­rior do Trabalho proferiu decisão garantindo o direito à estabilidade por 12 meses a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho no período de experiência na empresa, estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1993.

O Tribunal entendeu que no contrato de experiência existe a in­tenção das partes de transformá-lo em contrato por prazo indetermi­nado se, quando terminar a expe­riência, o trabalhador demonstrar aptidão para exercer a função.

O TST entendeu também que dispensar esse trabalhador após o retorno do afastamento para trata­mento médico, porque vencido o prazo de experiência, configuraria um ato discriminatório, o que é vedado em lei.

A empresa é que tem que cuidar da saúde e segurança de seus tra­balhadores, garantindo o direito à sanidade no meio ambiente de tra­balho, preservando e defendendo o ambiente laboral de quaisquer agressões que possam prejudicar a segurança, a saúde e a integridade física e psíquica dos trabalhado­res, pois ela é a responsável pela proteção.

Assim, o rompimento do con­trato logo após o retorno do afas­tamento causado por acidente de trabalho não encontra harmonia com a boa-fé da empresa, e tampou­co com a função social da mesma.

 



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing 
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com



Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl

Mídia

Canal CNTTL

+ Vídeos

Parceiros

Rede Brasil Atual
TVT