Governo Dilma debaterá projeto de concessão dos aeroportos com os trabalhadores

O compromisso foi assumido em audiência entre sindicalistas da CUT e o governo.

Publicação: 14/07/2011

O presidente da CUT, Artur Henrique, exigiu na quarta, 13, que o governo apresente o projeto de concessão dos aeroportos para que o movimento sindical CUTista possa fazer uma avaliação e também propor alternativas que garantam a qualidade, a segurança e amplo acesso da população aos serviços, além da preservação dos empregos e direitos trabalhistas.“Até agora, só sabemos o que a imprensa publicou. Queremos ter acesso ao modelo de concessão que está sendo elaborado para que, em um primeiro momento possamos analisar e, em um segundo, intervir na construção do projeto,” afirmou Artur. (Foto: Sindicalistas da CUT e governo)
Este é um dos resultados da primeira mesa de diálogo com o secretário da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e a Secretaria Geral da Presidência da República, representada nesta reunião pelo assessor especial, José Lopez Feijóo, foi que, na semana que vem, a proposta de concessão será apresentada para a CUT e para o Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários).
Segundo Feijóo, a presidente Dilma Rousseff determinou a abertura do diálogo e disse que o governo vai avaliar as alternativas apresentadas pelos dirigentes sindicais e analisar a possibilidade de incorporá-las ao projeto.

Parceria

O ministro Bittencourt disse que qualquer que seja a proposta de concessão dos aeroportos, os interesses do estado estarão em primeiro lugar e que a parceria que o governo quer fazer com a iniciativa privada tem exatamente este objetivo.“Nesse processo de concessão, um dos instrumentos, além do contrato, é um acordo de acionistas que vai colocar as condições da Infraero,” disse o ministro.
O presidente da CUT deixou claro que não é contra a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de São Paulo, Brasília e Campinas, mas o Estado não pode abrir mão da administração, da segurança, do controle dos aeroportos. Segundo a imprensa, pelo modelo que está sendo discutido, 51% das ações ficariam nas mãos da iniciativa privada.“Somos a favor da entrada do capital, nacional ou estrangeiro, para melhorar a estrutura, ampliar o espaço e modernizar os aeroportos e não apenas para ganhar cada vez mais dinheiro. Mas é importante esclarecer que não abrimos mão é do controle do Estado. O governo não pode ser acionista minoritário e deixar nas mãos dos empresários o controle tarifário, questões relacionadas à segurança, qualidade e de relações de trabalho”.
Segundo Artur, assim que tiverem acesso a todos os dados do projeto de concessão, a CUT e o Sina vão apresentar propostas alternativas, pois a ideia é “participar da estratégia de construção do contrato de concessão dos aeroportos”.“Queremos debater garantias para a sociedade e, principalmente para os trabalhadores que atuam nos aeroportos. Nossas experiências com concessões nos setores elétrico e de telefonia não são boas. A única garantia daqueles contratos fechados com o empresariado eram de lucro e formas de reajuste”, alertou Artur Henrique, completando: “Temos de aprender com os erros do passado”.

Acesso

O presidente do SINA, Francisco Lemos, reforçou as palavras de Artur, dizendo que o modelo de concessão dos aeroportos tem de garantir os interesses da sociedade, dos trabalhadores e dos empresários.
Sobre a sociedade, Lemos disse: “a gente receia de que haja uma segregação racial e social. O transporte aéreo tem de permanecer como é hoje, um transporte com acesso a muitas pessoas. Se houver aumentos de tarifas e o povo for retirado dos aeroportos e mandado de volta para as rodoviárias, o movimento social vai reagir com força”.
Segundo o ministro, o governo também está preocupado com a questão das tarifas e uma das ideias é que não haja esse aumento que está preocupando os sindicalistas.“O que a gente quer é construir um projeto equilibrado que não onere a sociedade, não prejudique os trabalhadores e sim melhore a qualidade dos serviços. Queremos construir uma proposta que não incorra nos erros do passado. Vamos trabalhar juntos e discutir profundamente as sugestões de vocês”, concluiu Bittencourt.
Artur sugeriu uma reunião técnica para que os dirigentes possam conhecer profundamente o modelo de concessão que está sendo construído, o que está sendo colocado para cada aeroporto e, a partir disso, a mesa de diálogo avançar quanto às preocupações que os trabalhadores têm e apresentar as alternativas que devem estar contidas no edital.“Nós queremos influenciar no debate e no modelo da concessão. Tem muitos itens que a gente quer colocar na proposta para defender os trabalhadores e a sociedade. Além disso, se tem acordo de acionistas, os trabalhadores têm de estar no conselho de administração; na proposta tem de ter também garantia de emprego, regulamentação da terceirização, mesas permanentes de negociação com os aeroportuários”, completou o presidente da CUT.

Com informações da CUT Nacional

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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