OIT e ANAMATRA apresentam medidas para proteger direitos dos trabalhadores com HIV/Aids

Algumas ações são a implementação de Campanhas educativas e ações no trabalho.


Publicação: 11/07/2011
Imagem de OIT e ANAMATRA apresentam medidas para proteger direitos dos trabalhadores com HIV/Aids

Com a finalidade de intensificar os avanços do 1º ano de vigência da Recomendação 200 da OIT, que visa proteger os direitos e a dignidade dos trabalhadores atingidas pelo vírus, a OIT e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho realizaram nos dias 30 de junho e 1º de julho, um seminário em Curitiba. (foto: Mesa do Seminário que reuniu o ministro Lelio Bentes Corrêa - crédito: Anamatra)
Um dos palestrantes, Eric Carlson, especialista regional em HIV/Aids no mundo do trabalho do escritório sub-regional da OIT em Santiago no Chile,  deu exemplos da aplicação da recomendação em diversos países, com iniciativas de políticas públicas, leis e até mesmo casos judiciais. “As políticas nacionais sobre HIV/Aids são ferramentas chaves para a aplicação da norma”, disse. Nesse ponto, Carlson defendeu a implementação de políticas no local de trabalho.
A política nacional de combate e prevenção do HIV/Aids deve nutrir-se, segundo o especialista, de quatro fatores: a legislação nacional acerca do HIV/Aids, basear-se nos dez princípios do repertório da OIT, seguir as linhas da recomendação 200 e refletir a realidade do país ou da região.
Entre as possibilidades a ser discutidas estão a necessidade de diretrizes específicas para o HIV/Aids no setor aquaviário, que a recomendação 200 e a convenção 111 da OIT (contra toda a qualquer forma de discriminação no emprego e às condições de trabalho) sejam um marco na jurisprudência internacional em casos judiciais e que a recomendação 200 seja referência dentro da legislação nacional.

 O papel dos sindicatos
A assessora de Direitos Humanos da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Leandra Perpétuo falou sobre o fortalecimento do movimento sindical em favor dos trabalhadores com HIV.
Segundo Leandra, a epidemia de HIV/Aids acarreta inúmeros problemas ao mundo do trabalho e os sindicatos têm um papel crucial na educação e formação do trabalhadores acerca da doença. “Muitos se contaminam por não terem informação, desconhecem sua condição de sorológico e não recorrem aos serviços de saúde por medo de serem discriminados ou demitidos”, explicou.
De acordo com a palestrante, os sindicatos passaram a ter como foco a questão dos direitos dos trabalhadores e incorporaram a luta contra o HIV na última década, buscando parcerias com a OIT, a UNAIDS e organizações da sociedade civil em luta pela garantia da saúde no ambiente laboral.
No Brasil, segundo Leandra, a CSA estabeleceu como meta a implementação da Recomendação 200 da OIT nos sindicatos filiados, por meio da realização de campanhas de divulgação sobre a doença e projetos de formação de líderes sindicais e trabalhadores visando à redução da discriminação no ambiente de trabalho.

 Legislação
O Seminário Aids e Trabalho: “um ano da recomendação 200 da OIT” encerrou com a exposição do ministro Lelio Bentes Corrêa que salientou que é  chegada a hora de fazer evoluir o Direito para assegurar a esses seres humanos uma existência digna e produtiva. “Não se pode admitir que, razões de ordem econômica, ou pior, do puro preconceito e ignorância, prevaleçam sobre o direito brasileiro”, concluiu.

Com informações da ANAMATRA.



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